A previsão é de que o texto seja entregue pelo prefeito Fuad Noman (PSD) à presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Podemos) às 9h de terça-feira (17). Os parlamentares se comprometeram em votar o projeto com celeridade para contribuir com a solução de problemas no transporte da capital.
Conforme acordado na última semana, O Projeto de Lei prevê o pagamento de R$ 237,5 milhões em subsídio às empresas de ônibus até março de 2023. Para tal, as concessionárias manterão o preço da passagem principal em R$ 4,50.
Além disso, as empresas devem aumentar em 15% o número de viagens a partir do primeiro dia útil após o primeiro pagamento do subsídio. Passados 15 dias, as viagens precisam ser incrementadas em 30%. O acréscimo nos horários é calculado a partir da média de viagens realizadas em dias úteis de março de 2022.
Segundo o texto final do projeto, também haverá a retomada da programação dos ônibus em horário noturno, fins de semana e feriados ao que foi observado entre novembro de 2019 e janeiro de 2020, antes da pandemia, portanto.
O projeto também prevê que as empresas comprovem, através de relatório eletrônico diário, o cumprimento do aumento na oferta de coletivos. As concessionárias também deverão informar previamente como distribuirão os acréscimos de viagens por linha de ônibus.