Um homem de 35 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), nessa terça-feira (17/5), suspeito de praticar maus-tratos contra 13 cachorros em Itajubá, no Sul de Minas.
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Em uma das imagens divulgadas pela Polícia Civil mineira é possível perceber que uma das cachorras resgatadas apresenta ossos à mostra em decorrência da magreza extrema por falta de comida.
As autoridades não informaram, no entanto, para onde os animais foram levados após o atendimento médico.
O que diz a lei?
A legislação – conforme o artigo 32 da Lei 9.605/98 – assegura pena de detenção de três meses a um ano para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, além de multa.
Porém, quando se tratar de cão ou gato, a penalidade aplicada varia de dois a cinco anos de prisão, podendo ser aumentada de um sexto a um terço, caso a violência ocasione a morte do animal.