A crise no transporte escolar público tem deixado crianças sem acesso à educação em distritos e subdistritos de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. A cobrança pelo direito foi feita pelos conselheiros tutelares nessa terça-feira (17/5) na reunião plenária da Câmara Municipal. Eles afirmam existir um jogo de empurra entre a Cooperativa de Serviços e Transporte do Brasil – prestadora do serviço no município – e a prefeitura.
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“A situação vem se agravando desde 2018, a luta é para que meus filhos estudem, a minha outra filha, que está no oitavo ano, só conseguiu ir cinco vezes à escola neste ano. Vemos o carro do transporte escolar passar na vizinhança e não passar aqui em casa. Essa rota está errada.”
De acordo com a conselheira tutelar de Ouro Preto, Lorena Soares, o conselho chega a receber quatro denúncias por dia sobre a falta do transporte escolar. Devido à morosidade na solução, ela afirma que alguns pais matricularam os filhos no município vizinho de Catas Altas.
“Catas Altas ganhou os nossos adolescentes. A prefeitura de lá já atende 12 alunos com micro-ônibus, uniforme, material escolar e merenda. Mais seis crianças que estão querendo a transferência para lá”.
A conselheira afirma que já foram feitas diversas reuniões na Secretaria de Educação e que até agora não houve uma solução para o problema. Além disso, ela percebe que existe um jogo de empurra da prefeitura que alega que a responsabilidade o serviço é da cooperativa.
“Não queremos saber de quem é a reponsabilidade no contrato, o que importa aqui é a garantia de um direito constitucional. Após a denúncia de ontem, a Secretaria de Educação marcou uma reunião nesta quarta-feira e afirmaram nessa reunião que a solução da rota será encontrada.”
Lorena afirma que outra situação apontada é a falta de pagamento das cooperativas e que alguns cooperados afirmam que não recebem há três meses. Além disso, a conselheira disse que os cooperados reclamam que os valores pagos não condizem mais com o custo do transporte e que as estradas que dão acesso aos distritos e subdistritos estão mal conservadas.
Como funciona o Transporte escolar em Ouro Preto
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) é um instrumento suplementar de acesso à educação que disponibiliza aos municípios do país micro-ônibus escolares.
Segundo o Conselho Tutelar, devido a algumas normas, o PNATE não atende aos distritos e subdistritos de Ouro Preto por serem muito grandes e longe da sede. Por isso, foi necessário a complementação do serviço por meio de uma cooperativa que também presta serviços de transportes a outras secretarias de Ouro Preto.
Segundo o Conselho Tutelar, devido a algumas normas, o PNATE não atende aos distritos e subdistritos de Ouro Preto por serem muito grandes e longe da sede. Por isso, foi necessário a complementação do serviço por meio de uma cooperativa que também presta serviços de transportes a outras secretarias de Ouro Preto.
O que a lei diz
O Conselho Tutelar aponta que o transporte escolar é um instrumento fundamental para a garantia de uma educação de qualidade e esse direito é assegurado na Constituição Federal que considera como dever do Estado e da família promover sua implementação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, para o exercício da cidadania e para sua qualificação profissional.
“Temos uma universidade federal e um instituto tecnológico dentro da nossa cidade e a falta de acesso à educação básica tira de nossas crianças um futuro melhor, temos que dar qualidade na educação para todos os ouro-pretanos”.
O conselho Tutelar afirma que o transporte escolar gratuito é um direito subjetivo que deve ser assegurado pelo Estado sempre que demandado. “Isso significa que são normas imediatamente aplicáveis, não podendo o poder público deixar de cumprir com sua obrigação, ou seja, não pode haver qualquer tipo de argumentação para não cumpri-la”.
Lorena Soares conta que além da Constituição existem outros instrumentos legais que regulamentam tal direito. É o caso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Porém, a conselheira aponta que ainda não há uma legislação específica do transporte escolar na cidade que atenda as especificidades do município.
O que a prefeitura diz
Em nota a prefeitura de Ouro Preto afirma que resolver os atrasos dos pagamentos dos prestadores de serviços do transporte escolar é uma das prioridades da Secretaria Municipal de Educação.
A contratação dos motoristas é de responsabilidade da Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil, portanto, a Secretaria de Educação solicitou esclarecimentos à Cooperativa acerca da não execução dos serviços em diversas localidades, incluindo o subdistrito Coelhos, em Amarantina.
A contratação dos motoristas é de responsabilidade da Cooperativa de Serviços e Transportes do Brasil, portanto, a Secretaria de Educação solicitou esclarecimentos à Cooperativa acerca da não execução dos serviços em diversas localidades, incluindo o subdistrito Coelhos, em Amarantina.
A nota também afirma que devido à alta no preço dos combustíveis nos últimos meses, a Cooperativa está com dificuldade em encontrar prestadores de serviços interessados. O valor pactuado no contrato – feito na gestão passada - está de acordo com o preço do combustível à época, e o pagamento aos motoristas é feito sob esse valor.
Ainda em nota, a prefeitura afirma que está em processo de repactuação para que os valores pagos por litro sejam reajustados de acordo com os valores atuais do mercado. O processo já está em andamento e, assim que passar por todos os trâmites legais, será possível o repasse para a Cooperativa.
A reportagem do Estado de Minas procurou a Secretaria de Educação para saber quando os distritos e subdistritos terão a solução do transporte público. A secretaria também foi perguntada se realmente há um jogo de empurra entre a pasta e a cooperativa e quais a penalidades o contrato permite devido à deficiência do serviço. Além disso, a Secretaria de Educação não informou quantos veículos de transportes da cooperativa– ônibus, micro-ônibus e carros – atendem ao município.
Até o fechamento da reportagem as perguntas não foram respondidas e assim que obtiver serão inseridas.