Pelo menos 300 moradores da comunidade do Morro do Papagaio fecharam no fim da tarde desta quinta-feira (19/5) duas faixas nos dois sentidos da Avenida Nossa Senhora do Carmo, em protesto contra a retirada de 150 famílias da região feita pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) na região.
Um longo congestionamento de veículos se formou na região. A Polícia Militar acompanha a movimentação e tenta controlar o trânsito.
A Cemig alegou que na década de 1960 foi instalada na comunidade uma rede de alta tensão em uma área então desocupada. A apropriação feita pelos moradores teria sido de forma clandestina. Agora, a empresa pediu a retirada das famílias do local de forma imediata.
“É uma manifestação pacífica. Sou ex-morador e advogado do Morro do Papagaio. A Cemig alega que a permanência das casas é ilegal, mas desde o início colocou serviços e padrões para a população. Além disso, houve instalação de água e telefones fixos. Entendemos que a Cemig concordou com a permanência das pessoas”, explica o advogado das famílias, Luiz Carlos Moreira Costa.
Diante disso, as famílias entrarão na Justiça com ações coletivas para evitar a demolição das casas. Moradora da comunidade há mais de três décadas, a cuidadora de idosos Regina Célia da Silva, de 58 anos, se surpreendeu ao receber mandado de desapropriação de sua casa. “Não temos saída. Não tenho outra casa. A Cemig não dá garantia de ajuda de aluguel. E não sabemos para onde ir. Nem indenização vamos ter. Não há acordo como a empresa. Muitas pessoas passam pelo mesmo”.
Ela vê com indignação a falta de diálogo com a empresa e promete atitude: “Estamos lutando. Ninguém cruzará os braços. Temos vários pais desempregados Vamos para a rua?”.
Construção irregular
Em nota, a Cemig esclareceu que a construção de edificações em áreas sob linhas de transmissão é irregular. São faixas de servidão, que não podem ser ocupadas por razões de segurança, como forma de preservação da vida dos ocupantes e da população.
“A equipe de fiscalização da Cemig inicialmente informa os moradores sobre a irregularidade de ocupação dessas áreas e, quando não há saída voluntária, impetra ações judiciais para a reintegração da posse das áreas de servidão (e não desapropriação), justamente como medida de segurança da população”, diz o comunicado da empresa.
A empresa alegou que a instalação das linhas de transmissão foi feita na década de 1960, em uma área então desocupada e antes da construção de qualquer moradia na faixa de servidão. “Diante de casos críticos de segurança e risco à vida, a Cemig ingressou com ações judiciais de reintegração de posse de caráter individual. As ações mencionadas para a preservação das faixas de servidão foram iniciadas em 2011 e 2013, tendo os ocupantes sido devidamente citados há cerca de uma década e integrados aos processos judiciais”, alega a companhia.
“O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu pela irregularidade destas construções, em julgamento definitivo de mérito. Entre 2017 e 2019, foi iniciada a execução das decisões judiciais, as quais estão sendo ora cumpridas pelos Oficiais de Justiça para a desocupação dos imóveis”, complementa.