Serra do Curral: MP concede parecer favorável a ação contra mineração

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) concedeu parecer favorável à ação que a vereadora Duda Salabert (PDT) ajuizou pedindo a suspensão dos efeitos do licenciamento do avanço da mineração na Serra do Curral.

"Na ação, mostrei que a mineradora não apresentou estudos que considerem o cenário de emergência climática", destacou Duda Salabert, uma das integrantes do movimento ‘Tira o pé da minha serra’.

"No início do primeiro ano de nosso mandato, entramos com uma ação contra a Tamisa Mineradora que quer ampliar a mineração na Serra do Curral. Na época, argumentamos que os estudos apresentados pela mineradora não levaram em consideração o cenário de emergência climática, que terá como resultado cada vez mais eventos extremos. Ao ignorar este cenário, a mineradora ou empreendimento coloca em risco toda a Região Metropolitana, sobretudo Belo Horizonte, que vai ser diretamente afetada."

 

Duda explica que o Ministério Público concedeu uma parecer favorável à ação, "dando fôlego a ela". Agora, o parecer segue para ser apreciado pelo juiz.

 

A vereadora está otimista: "Acreditamos que saíremos vitoriosos. É uma decisão importante para redescutir o licenciamento ambiental em Minas Gerais."

 

Duda Salabert alerta que não se pode desconsiderar os sinais de emergência climática ao licenciar empreendimentos deste porte em Minas Gerais. "Ignorar estes sinais  de crise climática significa abrir espaço para que crimes como os de Mariana e Brumadinho se repitam no estado. Não queremos isso. Daí a importância desta ação e do parecer do Ministério Públicio."


No parecer do MP, despacho de ID nº. 9197583011, entre outras manifestações, está determinado: "Paralisação do licenciamento ambiental do empreendimento Complexo Minerário Serra do Taquaril, da empresa Taquaril Mineração S/A., processo n° 218/2020, que utilizará a tecnologia de co-disposição de rejeito e estéril em pilhas, até que sejam realizados idôneos estudos ambientais considerando o cenário de emergência climática, máxime quanto à intensificação das chuvas".

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O despacho do MP afirma ainda que "entendendo que o pedido em exame ('paralisação do licenciamento ambiental') nada mais é do que a suspensão de todos os seus efeitos, até porque o licenciamento ainda está tramitando, na medida em que pode ser objeto de recursos administrativos e seguir ulteriormente à fase de licença de operação, manifesta-se o Ministério Público, no ponto, favoravelmente à pretensão liminar."

A Tamisa se manifestou quanto a decisão do MP: "A Tamisa informa que trata-se de manifestação opinativa do Ministério Público, de 12 de maio, em Ação Popular interposta pela Vereadora contra a Vale, o Estado de Minas Gerais e a Tamisa, e na qual a empresa ainda não foi intimada a se manifestar. Sendo assim, oportunamente a Tamisa demonstrará, ao juízo competente para decidir sobre o assunto, que todos os estudos elaborados adotaram as melhores práticas internacionais de sustentabilidade e avaliação de impactos, e por isso obteve licença ambiental para instalação de seu projeto."

 

E continua: "Em respeito a opinião pública, a Tamisa tem respondido prontamente todas as demandas que vem sendo apresentadas pela sociedade, seja através da imprensa, do poder judiciário e de parlamentares. Estas são oportunidades para reafirmação da importância do projeto como instrumento de transformação e inclusão social." 

 

Em abril, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou o pedido de licenciamento da mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) para exploração da Serra do Curral.

Desde então, ambientalistas, sociedade civil e políticos tentam reverter o licenciamento em várias frentes. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) acionou a Justiça Federal pela suspensão da concessão dada à Tamisa pelo governo estadual. A administração da capital alega que foi excluída do processo que liberou a atuação da mineradora na Serra do Curral e deveria ter sido consultada, já que entende que a cidade será afetada pelo empreendimento.

Em contrapartida, a Tamisa já apresentou à Justiça uma contestação da ação do Executivo de BH. No documento, a empresa afirma que atuará exclusivamente em Nova Lima, não havendo a alegada necessidade de anuência da capital mineira ao processo de aprovação do projeto.

Em outra ação para impedir a atuação da mineradora,  um manifesto contra a mineração na Serra do Curral com 700 assinaturas de artistas e intelectuais de todo o Brasil foi entregue ao prefeito de BH, Fuad Noman (PSD). Documento também entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PSD). 

 

Para mostrar as consequência do licenciamento, mais um estudo feito agora por geólogos da Secretaria de Meio Ambiente da capital mineira aponta a possibilidade de riscos geológicos ao monumento, símbolo de BH. A mineração na Serra do Curral poderá levar ao desmoronamento do Pico Belo Horizonte, que está a apenas 150 metros de uma das cavas do empreendimento da Tamisa.

Nos próximos passos do movimento pela preservação da Serra do Curral, a meta é a mobilização para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pelo avanço do projeto de tombamento da Serra do Curral, ambos no Legislativo estadual.