Jornal Estado de Minas
JÚRI POPULAR

Justiça abre inscrições para atuar no Tribunal do Júri em 2023

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu o edital para atuar no Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte em 2023. Conhecido como júri popular, a atuação é voluntária e responsável pelo julgamento de crimes dolosos - quando há intenção de matar. 





As inscrições ficam abertas até o dia 31 de agosto. Devem ser inseridos nas listas gerais de jurados somente moradores de Belo Horizonte e que tenham encaminhado o comprovante de endereço junto à ficha de inscrição e uma cópia da carteira de identidade. O edital pode ser acessado pelo site do TJMG.

O que é um jurado? 


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Para a justiça brasileira, nenhuma qualificação profissional é exigida para atuar no Tribunal do Júri. Define-se como júri popular a “expressão democrática da vontade do povo”. Por meio de uma votação secreta, o grupo define o veredicto que é considerado soberano. 

Mesmo não remunerada, a função do jurado garante alguns benefícios como: preferência, em igualdade de condições, em licitações e concursos públicos; para servidores, a função conta para desempate em promoções e pedidos de remoção; exercer a função de jurado constituirá serviço público relevante. 

Além de não ter desconto no salário por falta ao trabalho para comparecer às sessões do júri e a possibilidade de repor aulas e provas perdidas durante o exercício.