A mineradora Gute Sicht foi multada na tarde de sexta-feira (27/5) em R$ 25 mil por desrespeitar a interdição determinada pela Prefeitura de Belo Horizonte. Na última quarta-feira (25/5), o município havia suspendido as atividades da companhia por falta de licença ambiental para trabalhos no limite da capital. A empresa também exerce as atividades em Sabará, na Região Metropolitana.
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Segundo o comandante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, Rodrigo Prates, os trabalhos realizados pela Gute Sicht em BH eram ilegais.
“Temos uma área degradada e de proteção ambiental e parte da cava da empresa que explora pertence a Belo Horizonte. Essa exploração é ilegal e existe um procedimento fiscal de interdição. Também foi aplicada uma multa”, afirmou o comandante.
Além da Guarda Municipal, agentes da Polícia Civil e da Secretaria de Fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte compareceram à mineradora. No momento da chegada, prestadores de serviço estavam instalando um portão para evitar o acesso de terceiros.
Pouco antes da visita dos agentes foi possível ver vários caminhões com minério de ferro circulando pela área. Inicialmente, representantes da Gute Sicht não queriam liberar a entrada da Guarda Municipal, mas foram convencidos a ceder a vistoria no local.
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Prates disse que a PBH tentou demarcar o limite entre BH e Sabará, mas a empresa se recusou. Por ser uma área de propriedade privada, o município não teve como intervir. "A demarcação não é visível. Por mecanismos aéreos, é mais fácil de ter essa percepção. O município tem essa vocação de preservar o que importa para a sociedade. É uma atividade de natureza fiscal, inclusive com a presença da Polícia Civil. Embora seja difícil elevarmos essas medidas definitivas, continuaremos a perseguir isso".
A Gute Sicht e o governo mineiro assinaram, em 2021, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a PBH, esse é o único documento responsável por embasar a atividade exploratória.
A fim de barrar as escavações na mina Boa Vista, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) acionou a Justiça pedindo a paralisação da exploração no espaço. A petição também requer a suspensão do TAC, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, e a condenação da Gute Sicht e do estado de Minas Gerais a pagarem R$ 20 milhões em danos morais coletivos aos cidadãos de BH.
