O juiz Carlos Roberto de Carvalho, da 22ª Vara Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, julgou procedentes as alegações de que a Justiça Federal não tem competência para julgar o caso e determinou que ele seja remetido para a instância estadual.
Em contestação à ação da PBH, o governo de Minas e a Tamisa argumentaram que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi incluído no caso sem justificativa, e que o Executivo municipal buscava na Justiça Federal anular um procedimento realizado sem irregularidades por um órgão competente do Estado.
Na ação ajuizada pela PBH no início do mês, a prefeitura alegava ter sido excluída da decisão tomada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em favor da instalação de um empreendimento minerário na Serra do Curral. O documento trazia uma série de pontos levantando riscos ambientais e sociais à capital acarretados pela atividade da Tamisa na Fazenda Ana da Cruz, que fica na divisa entre Nova Lima e a capital.
A suspensão da licença ambiental concedida à Tamisa agora ficará a cargo da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, onde quatro outros processos relativos à instalação da empresa na Serra do Curral já tramitam.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte disse que não se manifestará sobre o caso.