A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas Gerais, destacou em comunicado à imprensa no fim da tarde desta sexta-feira (27/5) que pagará os R$ 2,34 milhões para os shows de sertanejos na cidade por meio de valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
O recurso é um tributo pago pelas mineradoras para municípios onde há atividades minerárias e, segundo o portal da Agência Nacional de Mineração, só pode ser aplicado em “projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação”.
Por outro lado, o Executivo alega, em nota, que “não há restrição para uso dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) em ações, projetos e eventos que tragam melhoria para a qualidade de vida dos moradores locais”. Deste modo, ainda conforme a administração municipal, as verbas da Cfem podem ser investidas “em estruturas como moradias, infraestrutura pública, saneamento básico, etc. ou para o desenvolvimento econômico da cidade”.
Por outro lado, o Executivo alega, em nota, que “não há restrição para uso dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) em ações, projetos e eventos que tragam melhoria para a qualidade de vida dos moradores locais”. Deste modo, ainda conforme a administração municipal, as verbas da Cfem podem ser investidas “em estruturas como moradias, infraestrutura pública, saneamento básico, etc. ou para o desenvolvimento econômico da cidade”.
A reportagem do Estado de Minas também mostrou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um procedimento para apurar os cachês astronômicos pagos pela prefeitura mineira e, deste modo, “verificar se há elementos que justifiquem a abertura de investigação”.
Conforme revelou a reportagem do Estado de Minas nessa quinta-feira (26/5), somente Gusttavo Lima faturará R$ 1,2 milhão por sua apresentação. Fazendo jus ao pomposo título de maior cachê do Brasil, o valor corresponde a 51% do total de R$ 2,34 milhões, disponibilizado pela administração da cidade para seis shows com nove artistas. As apresentações acontecem entre 17 e 23 de junho, integrando a programação da 32ª Cavalgada do Jubileu do Senhor Bom Jesus do Matozinhos.
"Eventos que tragam melhoria na vida da comunidade e ou investimento para o desenvolvimento econômico da cidade são gastos advindos do turismo para atrair turista, fazendo com que a cidade receba de volta o investimento em quase que na sua totalidade em geração de renda, seja no comércio local, nos meios de hospedagem, nos bares e restaurantes, postos de gasolina, padaria, aluguel de casas, locação de espaços públicos, entre outros, impulsionando a diversificação da economia local", destaca trecho da nota.
O Executivo alega, ainda, que o retorno financeiro à cidade, após sete dias de evento, está estimado em mais de R$ 21 milhões. Além disso, a prefeitura ressalta que o município possui 39 hotéis, de modo que as festividades atrairão mais de 20 mil turistas.
No segundo lugar da folha de pagamento está Bruno e Marrone. A dupla receberá dos cofres públicos R$ 520 mil. Na sequência aparecem Israel e Rodolffo (R$ 310 mil), Di Paullo e Paulino (R$ 120 mil), João Carreiro (R$ 100 mil) e Thiago Jhonathan (R$ 90 mil).
Conforme a grade de programação, também se apresentam Simone e Simaria, Ney Alves, Júlio César e Audair, Padre Alessandro Campos, Lucas Reis e Thacio, Henrique Romero, Zé Vaqueiro, Os Parada Quente, George Henrique e Rodrigo e Boris Furman. No entanto, até o fechamento desta reportagem, os contratos com os respectivos valores não estavam disponíveis para consulta no Portal da Transparência da prefeitura.
Vale destacar que a cifra milionária – revelada pelo Estado de Minas – a ser paga a Gusttavo Lima acontece após o astro da música sertaneja entrar na mira do Ministério Público (MP) por receber R$ 800 mil em outro show na cidade de São Luiz, de apenas 8 mil habitantes e com o segundo menor Produto Interno Bruto (PIB) do estado de Roraima - R$ 147,6 milhões (R$ 18.450 per capita). A apresentação está prevista para dezembro, na 24ª edição da vaquejada na cidade.
Os altos valores destinados por municípios para contratação de artistas sertanejos viraram tema de debates acalorados nas redes sociais. Tudo começou quando Zé Neto, da dupla com Cristiano, criticou a Lei Rouanet durante uma apresentação recente na cidade de Sorriso, no Mato Grosso, mas recebeu R$ 400 mil da prefeitura local pelo show.