A Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na Região Central de Minas, negou em novo comunicado neste domingo (29/5) que tenha feito uso indevido dos valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para pagar os cachês de Gusttavo Lima e Bruno e Marrone, que, somados, correspondem a R$ 1,72 milhão.
No comunicado, o Executivo diz que recebeu "com perplexidade" as “notícias que dizem que os shows ocorriam com verbas da saúde e educação”.
Para a administração municipal, as informações veiculadas pela imprensa são "levianas e tendenciosas" e "demonstram absoluto desconhecimento sobre as formas de utilização dos recursos advindos da Mineração, regulados pela Lei Federal nº 13.540, que autoriza gastos com fomento econômico, bem estar social, turismo, diversificação econômica, saúde, educação e outros". Porém, a Agência Nacional de Mineração oferece outra interpretação. Veja abaixo.
Apesar de alegar que não há irregularidades nos pagamentos, a prefeitura comunicou na noite de sábado (28/5) o cancelamento dos shows de Gusttavo Lima e Bruno e Marrone, alegando uma "lamentável tentativa" de envolver as festividades em uma "guerra política e partidária que não tem nenhuma ligação com o município".
A decisão aconteceu após a revelação de que, pelo menos, R$ 2,34 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral seriam utilizados – indevidamente – para cobrir parte da folha de pagamento do evento cultural.
Além dos pagamentos fixados para o astro do sertanejo e a dupla que acabaram tendo suas apresentações canceladas, no montante supracitado estão incluídos os cachês de Israel e Rodolffo (R$ 310 mil), Di Paullo e Paulino (R$ 120 mil), João Carreiro (R$ 100 mil) e Thiago Jhonathan (R$ 90 mil) – atrações que seguem mantidas no evento. Os artistas sobem ao palco entre 17 e 23 de junho.
Nesse sentido, reportagem do EM deste domingo mostrou que, incluindo os artistas mantidos na grade de programação, a prefeitura já desembolsou, por meio de recursos da Cfem, R$ 1,17 milhão para quitar 50% dos cachês, segundo os contratos.
Além dos pagamentos fixados para o astro do sertanejo e a dupla que acabaram tendo suas apresentações canceladas, no montante supracitado estão incluídos os cachês de Israel e Rodolffo (R$ 310 mil), Di Paullo e Paulino (R$ 120 mil), João Carreiro (R$ 100 mil) e Thiago Jhonathan (R$ 90 mil) – atrações que seguem mantidas no evento. Os artistas sobem ao palco entre 17 e 23 de junho.
Nesse sentido, reportagem do EM deste domingo mostrou que, incluindo os artistas mantidos na grade de programação, a prefeitura já desembolsou, por meio de recursos da Cfem, R$ 1,17 milhão para quitar 50% dos cachês, segundo os contratos.
O que diz a Agência Nacional de Mineração sobre recursos
Vale contextualizar, ainda, que os valores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral vêm dos tributos pagos pelas mineradoras para municípios onde há atividades minerárias.
Logo, a Agência Nacional de Mineração é clara ao detalhar que o referido recurso só pode ser aplicado em "projetos que, direta ou indiretamente, revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação".
Ainda segundo o posicionamento do Executivo, "ao contrário do que vem sendo divulgado, não houve nenhum pagamento aos artistas Gusttavo Lima e Bruno e Marrone. Da mesma forma, não haverá incidência de multa pelos cancelamentos, já que a previsão contratual exige motivos injustificados, o que não acontece no caso".
No entanto, o acordo assinado com Gusttavo Lima prevê o pagamento de R$ 600 mil no ato da assinatura do contrato, que foi firmado em 11 de abril.
Já para a dupla Bruno e Marrone, a celebração contratual estabelece o pagamento em três parcelas, sendo que a segunda prestação dos R$ 520 mil de cachê do artista deveria ser quitada também em 11 de abril, data em que o contratante e a contratada assinaram o documento.
Ainda conforme os contratos - disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura - os artistas receberiam a outra metade até 15 de junho.
Mais cedo, a reportagem do Estado de Minas apresentou à prefeitura as questões contratuais na tentativa de elucidar se houve quebra de contrato, já que o Executivo insiste em afirmar que os valores não saíram dos cofres públicos. No entanto, até o fechamento desta reportagem, nenhuma explicação foi dada.
Contratos de outras atrações do evento não foram divulgados
Conforme a grade de programação, também se apresentam Simone e Simaria, Ney Alves, Júlio César e Audair, Padre Alessandro Campos, Lucas Reis e Thacio, Henrique Romero, Zé Vaqueiro, Os Parada Quente, George Henrique e Rodrigo e Boris Furman. No entanto, até o fechamento desta reportagem, os contratos com os respectivos valores não estavam disponíveis para consulta no Portal da Transparência da prefeitura.