Serra do Curral: Procuradoria de BH não vai recorrer de ação na Justiça

A Procuradoria do Município de Belo Horizonte informou nesta segunda-feira (30/5) que não vai recorrer da decisão que transferiu para a Justiça Estadual a ação questionando o licenciamento para que a Taquaril Mineração S. A. (Tamisa) explore a Serra do Curral. Conforme apurou o Estado de Minas, o objetivo da Procuradoria de BH é não atrasar o julgamento da ação.

Na última sexta-feira (27/5), o juiz Carlos Roberto de Carvalho, da 22ª Vara Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais, julgou procedentes as alegações de que a Justiça Federal não tem competência para julgar o caso e determinou que ele seja remetido para a instância estadual.

Na ação ajuizada pela PBH no início do mês, a prefeitura alegava ter sido excluída da decisão tomada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em favor da instalação de um empreendimento minerário na Serra do Curral.

 

O documento trazia uma série de pontos levantando riscos ambientais e sociais à capital acarretados pela atividade da Tamisa na Fazenda Ana da Cruz, que fica na divisa entre Nova Lima e a capital.

A suspensão da licença ambiental concedida à Tamisa agora ficará a cargo da 5ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, onde quatro outros processos relativos à instalação da empresa na Serra do Curral já tramitam.