A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começará a ser emitida em Minas Gerais a partir desta quarta-feira (1º/6). As mudanças estavam previstas desde dezembro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamentou especificações, produção e expedição do documento. Três delegados vão apresentar a novidade para a imprensa, na manhã desta terça-feira (31/5), às 10h, na sede do órgão.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento. De acordo com a Secretaria Nacional do Tesouro (Senatram), o documento ficará mais moderno e possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor.
A nova CNH tem predominância das cores verde e amarela e traz itens de segurança que dificultam a falsificação. No documento, foi anexado um código internacional semelhante ao utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países. Com isso, motoristas deixarão de pagar a taxa exigida pelo Detran para a tradução da carteira.
A nova versão da carteira de motorista também vai trazer uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
Outra novidade é que neste ano os candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) poderão usar, pela primeira vez, a versão digital da carteira nacional de habilitação para se identificarem nos locais de prova e para fazerem suas inscrições. O QR Code impresso no verso do documento permanece. Ele permite ao motorista ter acesso à Carteira Digital de Trânsito (CDT), via aplicativo.
Motoristas também poderão expedir a CNH de forma física ou digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Com relação ao prazo de validade, não houve qualquer tipo de modificação. Para condutores inferiores a 50 anos, o documento será válido por 10. Para condutores entre 50 e 69, a carteira expira em cinco, e, acima de 70, o documento terá validade de três anos.
Documento
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), referente ao ano 2021, será obrigatório a partir de amanhã em Minas Gerais. O documento é expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais. O documento é exigido para comprovar a regularidade dos veículos em circulação.