O acordo foi firmado em fevereiro de 2021 entre a empresa, o governo de Minas e instituições de Justiça. Ao todo, o termo prevê R$ 37,7 bilhões para reparar e compensar todos os danos coletivos causados pelo rompimento da barragem. Segundo a Vale, desse total, cerca de R$ 18,5 bilhões já foi desembolsado pela empresa.
O valor depositado hoje é referente ao pagamento das terceiras parcelas, corrigidas pela inflação, para o Programa de Mobilidade Urbana – que tem valor estimado de R$ 4,95 bilhões – e ao Fortalecimento do Serviço Público – no montante de R$ 3,65 bilhões. Os projetos são custeados por esses recursos e geridos e executados pelo governo do estado.
A empresa informa que, entre as obrigações de pagar previstas no acordo, algumas já foram integralmente quitadas, com valores atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), como a contratação temporária de pessoal e os Projetos de Segurança Hídrica, para realizar obras que reforcem o abastecimento público da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Também foram transferidos R$ 4,4 bilhões para implantação do Programa de Transferência de Renda (PTR), solução definitiva para os pagamentos emergenciais aos atingidos, pagos entre abril de 2019 e outubro de 2021 pela mineradora. A empresa ressalta que, desde novembro, o programa é gerido pelas instituições de Justiça, sem a participação da Vale, e operacionalizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), instituição escolhida pelas partes.