Jornal Estado de Minas
NOVA LEI

Minas terá taxa de licenciamento anual de veículos mais barata; confira

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a Lei 24.112, que prevê a redução da taxa de licenciamento anual de veículos no estado. O valor ainda não foi decidido. O novo cálculo estabelecido para a nova taxa será feito a partir da divisão entre a verba destinada ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) pelo número de veículos registrados em Minas Gerais. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31).





 

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A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 11 de maio, com objetivo de reduzir a taxa que atualmente custa R$ 135,95. A publicação da nova taxa ocorrerá em dezembro deste ano, um mês antes da próxima cobrança. O vencimento será contado até 30 dias corridos da publicação oficial. 


Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo agora é obrigatório

 

O governo de Minas ressalta que é fundamental que o pagamento da taxa seja feito, porque é necessário para a obtenção de documento obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). 

 
A partir de hoje, os motoristas de Minas Gerais precisarão apresentar o documento ao serem abordados no trânsito. Até então, devido a pandemia da COVID-19 e as fortes chuvas em Minas, o documento de 2019 era válido. Agora, as autoridades só vão aceitar o de 2021. 
 
O motorista que for flagrado dirigindo sem o documento pode ser penalizado em multa gravissíma, com risco de receber 7 pontos na carteira de motorista e o pagamento de multa de R$ 293, além do veículo apreendido.  
 

 

*Estagiária sob supervisão