O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a Lei 24.112, que prevê a redução da taxa de licenciamento anual de veículos no estado. O valor ainda não foi decidido. O novo cálculo estabelecido para a nova taxa será feito a partir da divisão entre a verba destinada ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) pelo número de veículos registrados em Minas Gerais. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31).
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 11 de maio, com objetivo de reduzir a taxa que atualmente custa R$ 135,95. A publicação da nova taxa ocorrerá em dezembro deste ano, um mês antes da próxima cobrança. O vencimento será contado até 30 dias corridos da publicação oficial.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo agora é obrigatório
O governo de Minas ressalta que é fundamental que o pagamento da taxa seja feito, porque é necessário para a obtenção de documento obrigatório, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
*Estagiária sob supervisão