A reunião foi solicitada pelas vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Duda Salabert (PDT). Bella abriu a audiência lembrando que a Prefeitura de Belo Horizonte já havia sido alertada sobre o processo de mineração na Serra do Curral por meio de uma CPI que começou em 2018 e terminou em 2019.
"Em 2020, com a tragédia da Vale, a Câmara fez uma CPI das águas e barragens, que alertava para o risco da segurança hídrica de toda a Região Metropolitana, das mineradoras e barragens de rejeitos", afirmou.
A vereadora disse que foram feitas diversas ações contra a mineração na Serra do Curral. "Tanto a que acontece ilegalmente, quanto a tentativa de aprovação da Taquaril Mineração. Uma das primeiras audiências públicas na Comissão de Meio Ambiente tratou desse tema, a Câmara Municipal aprovou uma moção de repúdio à tentativa de avanço da mineração na Serra do Curral assinada por mais da metade dos vereadores da Câmara."
"Fizemos inúmeras visitas técnicas, ofícios, movimentamos o Conselho do Patrimônio e nada disso foi suficiente para que os órgãos estaduais e municipais se movimentassem. O que mostra que existe nesta inoperância do poder público, um conluio muito evidente com as mineradoras", completou.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), convidada para participar da audiência pública, disse que o governo do estado está mais preocupado com a mineração que com o tombamento da Serra do Curral.
"O governo Zema acelerou a mineração e dificultou as decisões sobre o tombamento. Por parte da Assembleia o que temos feito é pautar cotidianamente a luta em defesa da Serra do Curral. Há um compromisso meu de continuar pautando até que avancemos com o tombamento da Serra e a anulação da autorização da mineração."
Ela falou também sobre a CPI que pode ser instalada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o assunto. Segundo ela, faltam duas assinaturas para que a comissão seja instalada. A ideia é investigar as irregularidades na reunião que autorizou a mineração pela Tamisa. "Apresentamos um recurso ao Copam para que essa liberação seja anulada." Haverá uma audiência pública sobre o tema, na ALMG, nesta quarta-feira (1°/6) com a convocação da secretária de Meio Ambiente e do secretário de Desenvolvimento Econômico.
Desenvolvimento sustentável
A audiência também contou com a presença de moradores dos bairros Taquaril e do Aglomerado da Serra. "São pessoas que estão na resistência direta e moram na Serra do Curral". lembrou Bella Gonçalves. Ela afirmou que os moradores de Belo Horizonte não foram escutados com relação a esta autorização de exploração mineral no local.
A subsecretária da secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Anna Motta, destacou que o estado de Minas Gerais tem uma preocupação com as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável.
"Nosso governo visa um desenvolvimento de forma equilibrada e segura. Nossa equipe é extremamente técnica, nos pautamos nisso para todas as análises de processos e dessa forma seguimos com todas as análises, dentro dos prazos. Tentamos fazer as melhores análises, dentro da legislação vigente, buscando informações complementares, estudos e informações adicionais para que seja sólida a decisão que pode ser dada pelo deferimento e indeferimento que é dado pelo Copam."
Uma moradora do bairro Taquaril denunciou também a exploração ilegal da mineradora Gute Sicht na comunidade.
"Estamos aqui para pedir socorro." Ela descreveu problemas de saúde nas crianças da comunidade por causa da mineração. A subsecretária rebateu as acusações e disse que o governo faz fiscalizações constantes e que o estudo de impacto ambiental faz parte do processo de licenciamento do empreendimento.
Licenciamento ambiental e tombamento
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano disse estar espantado com a situação vivida pelo estado.
"Estamos vivendo o Brasil acima de tudo, e a mineração acima de todos. A mineração perdeu o juízo, o sentido e o estado foi junto. Ele virou o braço legalizado da mineração. Não podemos cair nessa conversa de que tudo está tecnicamente amparado. São decisões políticas. O tombamento se iniciou em 2018, estava para ser votado em 2020 e o governo do estado não votou para empurrar essa mineração adiante. Não é uma questão de parecer técnico.”
Ele pediu que seja feita uma solicitação formal para a Semad dar um parecer sobre a importância ambiental da Serra do Curral. Polignano pediu também que a Serra do Curral seja transformada em uma unidade de conservação para aumentar a proteção sobre a área. Sugeriu ainda um plebiscito sobre a preservação da serra diante da mobilização da sociedade em torno do assunto.
"A serra é um patrimônio transgeracional. A mineração pode tudo, mas não é Deus e não pode estar acima de tudo o que defendemos e amamos. A serra é muito mais que um elemento geográfico, é um senso de pertencimento."
Ações da PBH
Leonardo Castro, representando a secretaria de governo da Prefeitura de BH, falou sobre as atitudes tomadas pelo município em relação ao assunto. Citou a ação proposta contra o governo de Minas na justiça federal e a estratégia jurídica de não recorrer da decisão que transferiu a para a justiça estadual a discussão sobre o licenciamento.
Ressaltou a insegurança na geração dos recursos hídricos para o município de Belo Horizonte já que o termo de compromisso com a Copasa é de um empreendimento de 2018. Ele citou também o risco geológico. "Toda a atividade minerária na região não garante a estabilidade dos taludes, em especial o do Pico Belo Horizonte."
Castro pleiteou ainda a participação do município na decisão do processo de licenciamento. "Estamos pleiteando judicialmente que haja uma escuta efetiva da capital de Minas Gerais nesse processo de licenciamento."
Representantes de movimentos sociais, defesa do meio ambiente e do patrimônio artístico e cultural também falaram sobre a importância do tombamento da Serra do Curral