O projeto de lei 336/2022, do Executivo, que prevê subsídio retroativo a abril de 2022, teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas durante reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (31/5). Em plenário, precisa de 28 votos favoráveis para ser apreciado em segundo turno.
O montante a ser destinado às concessionárias será pago em 12 parcelas mensais. Do total, R$ 74 milhões foram viabilizados pela Câmara Municipal.
Em contrapartida, as empresas de ônibus da capital não podem reajustar as passagens, aumento que estava autorizado por força de liminar em 27%, e nem reduzir as viagens. No fim de abril, houve diminuição na oferta do serviço na capital mineira, afetando milhares de usuários principalmente nos fins de semana. No primeiro dia útil após o recebimento da primeira parcela, as concessionárias já deverão aumentar o número de viagens diárias em 15%, índice que chegará a 30% duas semanas depois.
No período da noite, a oferta deverá ser baseada no que era entre novembro de 2019 e janeiro de 2020. As empresas terão que comprovar o cumprimento do que foi acordado. A fiscalização também será feita pelo usuário, que terá um canal on-line para fazer reclamações.
Transporte suplementar
O PL em tramitação na Câmara Municipal também cria um subsídio tarifário aos permissionários as linhas suplementares, que em maio deste ano ameaçaram greve caso reivindicações da categoria não fossem atendidas pela prefeitura.