Um idoso, de 78 anos, denunciou a própria esposa, de 77, à Polícia Militar (PM) de Uberaba, na noite de ontem (31/5), por ela realizar apostas em banca de jogo do bicho.
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Desta forma, ela foi encaminhada para a Delegacia de Plantão de Polícia Civil (PC), onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberada.
A PCMG informou por meio de nota que a ocorrência foi atendida apenas pela PM, que lavrou o TCO. Assim, a idosa, provavelmente, deverá receber intimação para comparecer ao Juizado Especial Criminal.
Contravenção penal
A prática do jogo do bicho se enquadra no artigo 51 da Lei de Contravenções Penais, que diz ser contravenção penal (conduta de menor potencial ofensivo) "promover ou fazer extrair loteria, sem autorização legal".
A pena pode ser prisão simples, de quatro meses a um ano, e multa.