Marília Carvalho: "A atividade minerária é parte da história de Minas"

Barragens, Serra do Curral, mata atlântica. Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, Minas Gerais enfrenta desafios para conciliar desenvolvimento e preservação.  Com cerca de 20 milhões de habitantes e uma área de quase 600 mil quilômetros quadrados de extensão, o estado tem a missão de proteger sua área verde, ao mesmo tempo em que busca a geração de empregos. À frente do órgão estadual responsável por encontrar este equilíbrio está Marília Carvalho de Melo, secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais. Há quase 20 anos como servidora pública e há praticamente dois anos como chefe da pasta, Marília, em entrevista, comenta as principais ações do governo do estado para a área ambiental, fala sobe o parecer favorável da secretaria, a Semad, pela mineração na Serra do Curral e aponta as medidas tomadas para que tragédias como as que ocorreram em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, em 2019, não se repitam.

 

 Às vésperas do Dia Mundial do Meio Ambiente, Minas Gerais está novamente como assunto nacional. Desta vez, a polêmica é a mineração aprovada pelo governo do estado na Serra do Curral. Essa aprovação tem o parecer favorável da Semad. Não é um retrocesso para o meio ambiente?

De forma alguma. Primeiro, é preciso deixar claro que existem leis que regulamentam a mineração, bem como os aspectos ambientais no estado e no país. Se uma empresa cumpre todas as exigências técnicas e legais previstas, não há como, simplesmente, proibi-la de realizar a atividade.  A Secretaria de Meio Ambiente não pode agir por vontade própria, por querer, ou não, que determinada empresa se instale. Ela não tem autonomia para interferir no que está dentro das balizas técnicas e legais. 

O que compete à Semad é analisar, de forma criteriosa, os projetos apresentados para confirmar se eles realmente cumprem todas as exigências estabelecidas. O parecer técnico da Semad tem a função de subsidiar o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) na decisão de conceder ou não a licença. E para isso temos servidores extremamente capacitados, muitos deles com uma longa trajetória e uma história na área técnica da secretaria. Por isso mesmo, é triste ver que essas pessoas acabam sendo vítimas de questionamentos gratuitos que não têm qualquer fundamentação, motivados por interesses políticos. 

O papel da secretaria é garantir que, havendo mineração, ela esteja de acordo com as normas vigentes e com isso cause o menor impacto possível diante da atividade realizada.

Essa informação não é verdadeira. A reunião começou às 9h de sexta-feira e se estendeu pela madrugada devido ao número de pessoas inscritas para falar. O Conselho de Política Ambiental (Copam) se reúne mensalmente e tem câmaras específicas em que são discutidas e votadas as pautas. No caso da Câmara de Atividades Minerárias (CMI), além do projeto da mineradora Tamisa, naquela data havia outros cinco em pauta. Então, todas as pessoas que se inscreveram para falar, e foram mais de 700 inscrições, tiveram o direito respeitado. Por isso a reunião durou tanto e terminou tão tarde. O Copam é um órgão colegiado, com capacidade para deliberar sobre os projetos apresentados. E esses projetos só vão para votação depois de receberem o parecer dos técnicos do meio ambiente, numa análise detalhada.

Os dados técnicos ficam abertos para consulta pública. Sobre a composição do Copam, ele é formado por representantes do poder público e da sociedade civil. E, em 2020, foi aberto espaço para mais uma ONG que ocupou o lugar de uma entidade do setor produtivo que tinha cadeira lá no governo anterior. Estranho que, na época, na gestão anterior, não havia questionamentos tão contundentes quanto à composição do Copam, quando a sociedade civil tinha menor participação que hoje.

Nesta gestão, estamos desengavetando projetos paralisados há muitos anos, além de modernizar os serviços de meio ambiente e intensificar as melhorias dos indicadores da qualidade ambiental.  A gestão do governador Romeu Zema trouxe para o poder Executivo a experiência técnica em diversas áreas da administração pública. Ao selecionar o secretariado pelo conhecimento técnico, o governador Zema valoriza servidores de carreira no estado, e eu sou um deles. Para o meio ambiente, essa valorização da referência técnica na gestão traz segurança e transparência para as tomadas de decisão.
 

O Transforma Minas, processo instituído por este governo, seleciona os gestores para cargos estratégicos mediante avaliação curricular. Eu venho de uma família que prima pelo conhecimento e capacitação. Meu pai é engenheiro civil e minha mãe, engenheira química. Ela sempre atuou na área do meio ambiente; aposentou-se como pesquisadora da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais – Cetec, e, desde então, 2004, atua como consultora na área. Acho que me inspirei um pouco em cada um deles: me formei em engenharia civil e me especializei em meio ambiente. Então, além de ser servidora efetiva de carreira, aprovada em concurso público do estado em 2006, tenho mestrado e doutorado em áreas ambientais, especialização em gestão e busco sempre me aperfeiçoar.

Não. Minha mãe não acompanha projetos ambientais que demandem atos ou autorizações da Semad. Inclusive, já foi convidada para prestar serviço para um empreendimento, cujas atividades teriam relações estreitas e autorizações por parte da secretaria. Declarou-se impedida porque eu estava ocupando o cargo de subsecretária à época. Ela construiu seu caminho profissional há muito tempo e conquistou um reconhecimento significativo no setor pelo trabalho que realiza. Sempre foi uma mulher à frente de seu tempo. E, felizmente, nós duas construímos nossas trajetórias sem depender uma da outra, no campo profissional. E, claro, não poderia deixar de dizer que tenho uma enorme admiração por ela.

 O compromisso do governo é para que essas tragédias não se repitam. Trabalhamos com atos preventivos e punitivos. A administração pública está atenta ao que prevê a Lei Mar de Lama Nunca Mais, sancionada pelo governador Zema, cumprindo com todos os requisitos exigidos. No início deste ano, o governo de Minas firmou termo de compromisso com as mineradoras responsáveis por barragens a montante no estado para que fosse cumprida a descaracterização de 41 estruturas.  Apertamos o cerco nas fiscalizações de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais em todo o estado. Foram 415 fiscalizações em 2021, o dobro de 2019, quando foram 212. As barragens de água também são fiscalizadas rotineiramente; só este ano, já fiscalizamos 87. Recentemente, em parceria com o Ministério Público, assinamos acordo de cooperação técnica para uso de dados do Centro Integrado de Gestão Ambiental (Ciga), um projeto inédito no país para monitorar atividades de mineração no estado com agilidade e qualidade.

A atividade minerária é parte da história das Minas Gerais. Não há como separar, é um fato e que precisa ser trabalhado para que gere os menores danos possíveis ao meio ambiente, além das compensações impostas. Ao longo de séculos, a mineração foi se instalando. Dos bandeirantes que abriram caminho até a chegada dos primeiros maquinários para uma produção mais significativa, em meados do século 19, o extrativismo mineral foi se consolidando no estado e, em muitas situações, sem qualquer critério ou medida compensativa. 

Hoje, uma legislação mais rígida permite um controle, um monitoramento maior. Impõe uma contrapartida ambiental, antes inexistente. O avanço da tecnologia também pode ajudar a amenizar os danos, mas inevitavelmente eles sempre vão ocorrer. É o que eu já havia dito. Existe uma legislação, existem regras que direcionam e permitem a atividade.  O que nos compete é garantir então que atuem dentro das normas determinadas e que cumpram as medidas de compensação ambiental impostas. A postura do governador Zema é muito clara nesse sentido. Ele sabe que é uma atividade essencial para a economia do estado, a exemplo de outras. Ele cobra uma avaliação técnica. Se estiver correta, cumprindo o que determina a legislação, não há problema. Ele não se influencia com o uso político do tema contra ele, desde que as exigências das normas tenham sido cumpridas. Ele segue uma postura técnica.

A realidade de Minas Gerais não é essa. O estudo da SOS Mata Atlântica, por usar metodologias distintas, difere dos números captados pelo nosso monitoramento rotineiro de cobertura vegetal, que é feito diariamente pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Nossos dados apontam uma redução de 9% do desmatamento em áreas de bioma da mata atlântica no ano agrícola 2020/2021. Foram desmatados, em Minas, 3.515 hectares, 9% a menos do que no período anterior, quando foram 3.871 hectares impactados. Apesar da redução, o desmatamento ilegal continua. E o nosso trabalho é para melhorar esses índices. Fizemos 4.185 fiscalizações no ano agrícola de 2020/2021, 10% a mais do que fizemos no período anterior, quando foram 3.808 ações. Além disso, temos investido na prevenção, conservação e restauração do bioma.

Estão sendo cumpridas, sim.  A principal meta assumida foi atualizar o Plano de Mudanças Climáticas e o inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). O grande desafio é que é impossível não emitir GEE. Então, é necessário reduzir as emissões dentro do possível (de acordo com ações sustentáveis de cada setor) e aumentar as formas de captura (sequestro) de gases de efeito estufa. Com esse objetivo, já iniciamos a coleta de dados junto aos setores produtivos e as estimativas de emissões de gases. E, com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), estamos buscando atrair empresas que detenham tecnologias sustentáveis, como por exemplo uma ação estratégica do governo que é o  projeto Sol de Minas, cujo principal objetivo é promover a expansão do setor de energia fotovoltaica no estado.

No campo da captura dos GEEs, a prioridade definida ao IEF é implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Temos um potencial de recuperação de aproximadamente 3,5 milhões de hectares entre reserva legal e áreas de preservação permanente. 

Muitos! Mesmo diante dos desafios, a gestão ambiental em Minas Gerais tem avançado, estamos conduzindo projetos estruturantes e temos ações que apresentam resultados positivos diretos na vida do mineiro. Retomamos o pagamento do programa Bolsa Reciclagem e zeramos o passivo existente; o estado tem apoiado efetivamente os municípios na gestão de fauna doméstica; temos pela primeira vez um Plano Estadual de Saneamento, exigência legal desde 1994; em breve, teremos o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (a licitação realizada este ano e contrato assinado recentemente). Desenvolvemos o programa Jovens Mineiros Sustentáveis, de educação ambiental. Avançamos de forma significativa na destinação correta dos resíduos sólidos e no tratamento de esgoto no estado. O programa de concessão de parques, iniciativa deste governo, está ampliando os recursos empregados na conservação ambiental, tornando nossos parques novamente atrativos ao público e proporcionando maior vivência consciente com a natureza. São muitas as iniciativas e avanços na gestão ambiental de Minas.