Em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça transferiu o julgamento para a Justiça Federal. A medida acatava argumentos da defesa que alegavam que o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da Vale, afetou sítios arqueológicos sob responsabilidade da União.
O MPMG recorreu da decisão do STJ e conseguiu parecer favorável do ministro do STF, Edson Fachin, na última segunda-feira (7). O Ministério Público do estado denuncia o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e outras 15 pessoas, entre ex-diretores da mineradora e executivos da empresa alemã Tüv Süd, contratada para atestar a segurança da barragem que se rompeu.
“Foi uma decisão correta, justa e técnica do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a competência daquela ação penal de Brumadinho da Justiça Estadual, do tribunal do júri da comarca de Brumadinho. Foi uma decisão que agora será executada de imediato, o processo retoma o seu trâmite natural porque a decisão do STJ foi cassada pelo STF e foi validada a denúncia e os atos praticados até então”, disse o procurador de Justiça, Gregório Assagra de Almeida, durante a entrevista coletiva.
A promotora de Justiça em Brumadinho, Vanessa Barcelos, também reforçou a ideia de que a decisão de Fachin promove a celeridade do julgamento. Como a decisão de transferir o caso para a Justiça Federal anularia as decisões já proferidas no âmbito estadual, o processo retornaria à estaca zero. A manutenção do caso em Minas mantém o andamento realizado até aqui.
Vanessa Barcelos disse durante a entrevista que não é possível determinar se o júri popular previsto para o julgamento acontecerá ainda neste ano. A promotora, porém, acredita que as próximas fases acontecerão já nos próximos meses, incluindo a oitiva das testemunhas de acusação e defesa.
“Primeiro é preciso haver uma decisão da juíza da comarca de Brumadinho remetendo o julgamento ao júri popular. Então estamos ainda no encerramento das citações e em seguida vem o prazo para os acusados apresentarem defesa, então infelizmente não é possível se precisar ainda uma data para que esse julgamento ocorra. [...] a expectativa é que elas ocorram sim nos próximos meses já que a fase de citação, já está se encerrando e o próximo passo é a defesa dos acusados e logo em seguida a designação de audiência”, disse.