Um imbróglio se formou a partir da cobrança e o caso foi parar na justiça.
A Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop) realiza, nesta segunda-feira (13/6), uma assembleia-geral no sindicato da ASSUFOP às 18h.
O objetivo da reunião é a remunicipalização do saneamento na cidade e mobilizar a população para cobrar da prefeitura e da Câmara Municipal de Ouro Preto a criação de uma Consulta Pública.
De acordo com o presidente da Famop, Luiz Carlos Teixeira, desde a criação da empresa, em 2020, a população não foi consultada em nenhuma fase da negociação e o referendo é para que os ouro-pretanos possam se manifestar em relação à Saneouro.
“Já fizemos diversas mobilizações na cidade, fizemos um acampamento na praça Tiradentes em 2021, e agora estamos em busca de um instrumento de democracia que possa ser documentado”.
O presidente da Famop disse que soltou diversas notas de mobilização nas redes sociais para reunião de hoje. O conteúdo pede uma frente de resistência e questiona a gestão dos governos municipais sobre a entrada e permanência da empresa que pertence ao quinto maior conglomerado empresarial da Coreia do Sul.
Teixeira afirma que a intenção na assembleia é mobilizar a população a colher 3.200 assinaturas - o que corresponde a 5% do eleitorado de Ouro Preto - e após a coleta, apresentar na Câmara Municipal um projeto de iniciativa popular.
“A negociação foi feita pelo poder público e a população não foi consultada, vamos usar um instrumento constitucional e da Lei Orgânica para que a população tenha o direito de se manifestar por meio de referendo popular”, disse.
Legislativo quer respostas
O vereador Júlio Gori (PSC) considera que uma forma de remunicipalizar a empresa será por meio da encampação do contrato de concessão da Saneouro pelo Executivo Municipal, que permite a tomada de posse, pela administração pública, mediante compensação.
De acordo com o vereador, tendo em vista a melhora na arrecadação do município, e ainda probabilidade de entrada de mais recursos financeiros nos cofres públicos provenientes de repasses de empresas privadas, esta é uma ocasião propícia para tomada de decisões importantes relacionadas à empresa por parte do Executivo.
“Eu vejo que essa encampação sem lucros cessantes é a melhor alternativa, a gente pagar somente o que foi investido”.
A Saneouro apresentou em maio deste ano um relatório que alega ter chegado a 91,7% de hidrometração no município, o que, de acordo com as diretrizes da concessão, possibilita a concessionária a cobrar a água pelo volume consumido pelo usuário.
Porém, segundo o vereador Wanderley Kuruzu (PT), existem alguns dados que, a princípio, são incongruentes e podem diminuir a porcentagem de hidrometração indicada pela empresa.
“A própria Saneouro informa em seu relatório que, devido à resistência de bairros e distritos, cerca de 15% do município ainda não foi hidrometrado, então não chegou a 90%”.
O parlamentar apresentou um requerimento que solicita a presença do superintendente da empresa Saneouro, Evaristo Bellini, a comparecer à Câmara Municipal para esclarecimentos.
Caso foi parar na Justiça
De acordo com uma nota divulgada no site da Saneouro, na sexta-feira (3/6), a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), após auditar a instalação dos medidores de consumo nos imóveis de Ouro Preto, atestou a confiabilidade do registro de ligações e hidrômetros apresentado pela empresa como base para os cálculos realizados pela concessionária.
Com isso, a empresa a partir de julho passa a cobrar dos clientes a fatura de água baseada no consumo mensal medido. De acordo com o contrato de concessão, a empresa pode começar a fazer a cobrança após a instalação de 90% dos hidrômetros em residências, empresas e comércios.
No dia 6 de junho, a empresa moveu uma ação judicial contra a Prefeitura de Ouro Preto, alegando falta de execução contratual por parte do Município. Ela informa que, por suas omissões e ações, a administração municipal age ilegalmente e viola seus deveres como parte do contrato ao deixar de ter algumas ações para assegurar a sustentação econômico-financeira da concessão.
Na ação judicial, consta que a Tarifa Básica Operacional (TBO) cobrada atualmente em Ouro Preto, no valor de R$ 22, não é suficiente para arcar com os custos de prestação dos serviços e muito menos para fazer os investimentos que são necessários para universalização do fornecimento de água e tratamento de esgoto na cidade.
A concessionária alega ter interesse em regularizar e padronizar a conexão de todas as ligações de água ao sistema público de abastecimento e universalizar a hidrometração na área urbana de Ouro Preto. Porém, diz que vem sendo impedida de realizar a instalação dos hidrômetros por um movimento organizado da população local, com apoio de agentes políticos do concedente.
De acordo com a proposição da ação, a resistência à colocação de hidrômetros tem sido maior nos bairros Jardim Itacolomi, Nossa Senhora do Carmo, São Cristóvão, e Vila Aparecida, bem como nos distritos de Rodrigo Silva, Santa Rita, Santo Antônio do Salto e Antônio Pereira, totalizando aproximadamente 15% dos usuários da cidade.
Em resposta, o prefeito Angelo Oswaldo afirma que a empresa moveu a ação judicial para obter autorização judicial e dar início à cobrança efetiva da água.
Segundo o prefeito, pelo contrato feito na gestão passada, a empresa deveria cumprir uma meta para realizar a cobrança e diante disso, a Saneouro alega que ela só não cumpriu porque foi impedida por moradores.
“Ela quer que a justiça autorize a cobrança ainda que a meta não tenha sido cumprida, da nossa parte, nós entendemos que a meta de 90% tem que ser atingida”.
O prefeito afirma que o ideal seria a volta para autarquia Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae-OP), com o compromisso de uma tarifa universalizada.
“É importante que haja uma cobrança com uma tarifa justa, então a justiça vai analisar nesse primeiro momento se a Saneouro tem condições legais de dar início à cobrança”.