Na apresentação de contas do primeiro quadrimestre de 2022 – de janeiro a abril – da prefeitura à comissão de finanças da Câmara Municipal de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, nesta segunda-feira (13/6), a Secretaria de Fazenda do Município mostrou que a arrecadação da Cfem no primeiro quadrimestre de 2022 já é superior ao ano inteiro de 2020 e já superou os quatro meses de 2021.
A Cfem é paga pelas mineradoras para compensar os danos causados pela atividade minerária. Os estados recebem 15% da arrecadação e a maior fatia, 60%, vai para os municípios que são afetados pela produção.
De acordo com o gráfico apresentado pela Secretaria de Fazenda, de janeiro a abril foram repassados para Ouro Preto mais de R$ 17 milhões (R$ 17.488.347 o valor exato). Comparado ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 9.688.468, e ao ano inteiro de 2020, que foi de R$17.186.621, a Controladoria afirma que em 2022 a arrecadação pode ultrapassar os R$ 37 milhões.
De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão que fiscaliza a arrecadação do setor, os recursos originados da Cfem não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios e nem para shows e eventos.
Os recursos devem ser aplicados em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação.
No ranking de Receita de Transferência Corrente em Ouro Preto, o ICMS é o tributo mais arrecadado e corresponde a 37% . Em segundo lugar está o Fundo Mútuo de Privatização - também conhecido como FMP - com 17%, e em terceiro lugar o Cfem, com 14%.
Mesmo com a alta em arrecadação, o secretário de Fazenda, Felipe Pinho, disse à comissão de finanças da Câmara Municipal que será necessário fazer um empréstimo de R$ 10 milhões, que ainda passará por aprovação na Câmara Municipal.
O secretário justifica que o empréstimo será para habitação popular e o dinheiro dos recursos vinculados a outros propostos não poderão ser usados para essa atividade. Os recursos do Cfem poderão ser usados para fazer obras em estradas e em prédios públicos.
Felipe Pinho disse ainda que os R$ 6 milhões em caixa permitidos por lei serão usados para o pagamento dos servidores, pagamento de transportes, entre outros, e para a festa de aniversário dos 311 da cidade histórica, comemorado no dia 8 de julho.