Um dos fatores apontado pela promotoria é, exatamente, a baixa cobertura, por exemplo, da capacidade de atendimento médico em postos de saúde.
O índice da Atenção Primária não chega a 50%. “Desassistindo cerca da metade da população, situação que somente será solucionada com a ampliação da rede de atendimento básico”, informou o MP.
A promotoria disse que a baixa cobertura foi judicializada, e atualmente, há um plano de ação apresentado pelo município para expansão da rede de atendimento básico.
“Se executado, passará a atender os cidadãos que não precisarão se socorrer na UPA”, afirma. A proposta é ampliar para 80% a abrangência da população.
Divinópolis conta hoje com 51 equipes de saúde da família, 29 de saúde bucal, quatro de atenção primária, cinco equipes do programa saúde na hora e seis equipes Nasf-AB (multiprofissional).
São 903 profissionais. Número insuficiente para absorver a demanda que acaba respingando na UPA.
O município confirma que há um plano para expansão. Porém, não fala em data para execução.
“Estamos aguardando a homologação de duas equipes (prisional e consultório de rua), porém estamos em processo de mapeamento para solicitação de credenciamento de 07 equipes de saúde da família, 07 equipes de saúde bucal e 05 equipes do Programa Saúde na Hora”, afirmou em nota.
Problema crônico
Ampliar a cobertura básica é apenas um dos caminhos a serem percorridos.
Problema crônico, a superlotação se arrasta há anos e já foi várias vezes judicializada pelo próprio Ministério Público.
Em decisão mais recente, de 2019, foi determinado que os governos estadual e federal apresentassem um plano de ação para solução conjunta.
“Ambos descumprem a decisão e seguem sem implementar uma solução efetiva”, enfatiza o MP.
Notificado na semana passada pela Comissão de Saúde da Câmara de Divinópolis sobre o cenário atual, o promotor Ubiratan Domingues esteve hoje em reunião com representantes do Executivo e Legislativo.
Mais leitos
Além da expansão da atenção primária, outro ponto tratado como urgência é a conclusão do Hospital Regional, o que possibilitará o credenciamento de 200 novos leitos na macrorregional Oeste. A promessa é de as obras serem retomadas ainda este ano, porém entraves burocráticos têm impedido que o processo siga em esfera estadual.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) precisa autorizar a estadualização do imóvel. Para isso, o projeto deve ser protocoloado. Com previsão de aportar até o final do próximo mês, segundo fontes da reportagem, isso não deverá ocorrer por desconformidades da lei sancionada no município.
Questionadas, prefeitura e Secretaria de Estado de Saúde (SES) não retornaram até a publicação desta matéria.
Encaminhamentos
Divinópolis também quer chamar os demais municípios para o debate. A UPA atende pacientes de Perdigão, Araújos, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará e São Sebastião do Oeste.
Outro ponto discutido, foi a elaboração de um estudo para implantação de uma segunda UPA. Também deverão ser levantados leitos de média complexidade na região e buscar junto ao Estado recursos para viabilizar o custeio emergencial.
Uma nova reunião será marcada para discutir exclusivamente sobre a cobertura da Atenção Primária.
Medidas paliativas
Enquanto as soluções não deixam o papel, o município divulgou um plano de ação paliativo e provisório. Dentre as medidas, está a abertura da policlínica, a partir desta quarta-feira (15/6), para atender pacientes com sintomas respiratórios. Ela funcionará, inicialmente, por 90 dias.
Serão atendidos na unidade de suporte aqueles classificados como azul e verde pelo protocolo de Manchester. Os demais, serão encaminhados à UPA.
Foram comprados 10 leitos no Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD) com recursos devolvidos pela Câmara Municipal. Isso possibilitou, ainda na sexta-feira (10/6), a transferência de pacientes que aguardavam por internação hospitalar. Na sexta, 63 pessoas esperavam um leito.
A reportagem questionou a SES e o Ministério da Saúde sobre o plano de ação que deveria ser elaborado por eles para desafogar a UPA, porém não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
*Amanda Quintiliano especial para o EM