A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta segunda-feira (13/6), o Projeto de Lei 95/2021, que permite que os motoristas de aplicativos possam utilizar um adesivo fluorescente na parte lateral inferior externa dos veículos com o texto "motorista de aplicativo".
Leia Mais
Motorista de aplicativo reage a assalto e mata criminoso a facadasHomem é suspeito de usar aplicativo de corridas para entregar drogas em BHJustiça reconhece vínculo de emprego entre motofretista e aplicativo, em BHPolícia prende suspeitos de assalto a carro de aplicativo na Grande BHMesmo sem regulamentação da prefeitura, 99 lança mototáxi em BHCâmara de BH aprova PL que permite implantação de antenas de rede 5G
O projeto, de autoria do vereador Rubão (PP), também proibia a instalação de películas que escureçam e dificultem a visibilidade do interior do automóvel, mas este ponto foi revisto e retirado do texto. A aplicação do adesivo de identificação também é facultativa.
Após ser aprovada com apenas um voto contrário, a proposta segue para redação final e posterior envio ao Executivo para promulgação ou veto.