A medida visa facilitar a identificação do veículo por passageiros e profissionais de segurança pública.
O projeto, de autoria do vereador Rubão (PP), também proibia a instalação de películas que escureçam e dificultem a visibilidade do interior do automóvel, mas este ponto foi revisto e retirado do texto. A aplicação do adesivo de identificação também é facultativa.
Após ser aprovada com apenas um voto contrário, a proposta segue para redação final e posterior envio ao Executivo para promulgação ou veto.