Icomos pede tombamento da Serra do Curral e pode lançar alerta global

Em defesa da Serra do Curral, com pedido de tombamento pelo estado de Minas Gerais, fiscalização e avaliação dos impactos causados ao maciço pela atividade minerária.

Em carta de recomendações com 12 pontos de destaque (confira abaixo), elaborada por uma comissão de especialistas nacionais e internacionais, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), instituição assessora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), alerta as autoridades para maior proteção do símbolo de Belo Horizonte.

Na noite dessa segunda-feira, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa criada para analisar Proposta de Emenda à Constituição sobre o tombamento decidiu levar a questão a audiência pública antes de votar parecer sobre o tema.

“Vamos notificar os responsáveis de cada órgão ou instituição para que as providências sejam tomadas. No caso do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o pedido será para que se amplie a área de tombamento; o estado de Minas Gerais, por sua vez, para que seja feito o tombamento do maciço; a Prefeitura de Belo Horizonte, para que realmente implemente o Corredor Ecológico recém-criado”, disse, ontem, o vice-presidente do Icomos Internacional, arquiteto Leonardo Castriota.

Segundo ele, a partir de 6 de julho, começa a contar um prazo de 45 dias para que as medidas entrem em prática, do contrário, será emitido o “alerta global sobre a Serra do Curral”, que denuncia mundialmente um patrimônio em risco.

Parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, a Serra do Curral tem áreas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 1961, e pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (2004). Do lado de Nova Lima, não há esse tipo de proteção – e é em área da serra, no município vizinho, alvo da preocupação do Icomos, que vai operar a Taquaril Mineração S.A (Tamisa), já com licenciamento concedido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Na carta, encabeçada pelo vice-presidente do Icomos, arquiteto Leonardo Castriota, os conselheiros que participaram do Fórum de Mediação do caso Serra do Curral explicam a importância da Reserva da Biosfera da Serra de Espinhaço em Minas Gerais. Trata-se de uma formação considerada reserva mundial da biosfera “devido à sua grande diversidade biológica, razão pela qual foi reconhecida pela Unesco, em 2005, sendo a sétima reserva brasileira da biosfera”.

Na carta divulgada ontem, os integrantes do Icomos explicam que, de acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), órgão consultivo da Unesco sobre sítios naturais, esseas áreas “cobrem menos de um por cento da superfície do planeta, e muitos deles foram valorizados e incluídos na Lista do Patrimônio Mundial por seu caráter excepcional para a humanidade como um todo”. Portanto, “é necessário e imperativo assegurar sua conservação por todos os setores da sociedade, promovendo sua proteção e trabalhando para melhorá-la”.

Os especialistas esclarecem que os sítios do Patrimônio Mundial Natural contribuem para o desenvolvimento econômico e social “ao proteger o meio ambiente, mas muitos estão ameaçados por atividades humanas nocivas, como a exploração de petróleo e gás, mineração e extração ilegal de madeira e a expansão imobiliária”.

Embora a tradição mineira da região não seja desconhecida (Minas Gerais é o estado com maiormineração no país), “os locais selecionados, os processos de aprovação e os métodos utilizados parao desenvolvimento da atividade devem ser cuidadosa e minuciosamente analisados, pois os recursos patrimoniais não são renováveis e sua perda compromete seriamente o equilíbrio dos ecossistemas e o exercício do desenvolvimento sustentável”.

Em 2000, a Icomos produziu o “Relatório Mundial sobre Monumentos e Sítios em Risco:Tendências, Ameaças e Riscos”. O documento, primeiro relatório global sobre o patrimônio emrisco, deixou claro que o conceito de risco invoca um prenúncio sobre a proteção do patrimônio. “Osriscos relacionados ao desenvolvimento incluem também explicitamente os danos causados por pressões econômicas ligadas a operações de mineração e silvicultura, cujos impactos ambientaispodem incluir poluição do ar, da água e da terra, desmatamento e erosão da terra, entre outros. Ascategorias de patrimônio expostas a uma maior vulnerabilidade também incluem os valoresintangíveis e o autêntico espírito do lugar, o contexto dos sítios patrimoniais, monumentos e sítios,sítios arqueológicos, paisagens culturais, entre outros.

Diante da ameaça colocada pela atividade extrativista na Serra do Curral, no caso específico pela empresa Tamisa, a Comissão de Especialistas, indicada pelo Icomos oferece uma lista de 12 recomendações para proteção da área (confira ). A carta é assinada por Adriana Careaga, Carlos Fernando de Moura Delphim, Rafael Winter Ribeiro, Sérgio Augusto Ribeiro e Maria Gabriela Santibañez. 

1) Que se cumpram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS-ONU), objeto de tratado internacional do qual o estado brasileiro é signatário, considerando-se, principalmente, o ODS 3 sobre saúde e bem-estar, ODS 6 sobre água potável segura e saneamento, ODS 7 sobre energia limpa e acessível, ODS 11 sobre cidades e comunidades sustentáveis, ODS 13 que trata da ação contra a mudança climática e ODS 15 sobre a vida dos ecossistemas terrestres.

2) Que se cumpram os objetivos da Recomendação de Paisagens Urbanas Históricas, onde o patrimônio precisa ser pensado na sua integralidade e interligação com os espaços urbanos e com a vida de seus cidadãos. A cidade é um contínuo no tempo e no espaço e sua relação com o seu ambiente é parte inerente de sua constituição.

3) Que se atente para o Relatório do Comitê Internacional da Reserva da Biosfera quando da criação da Reserva da Serra do Espinhaço que já identificava a necessidade de conferir uma atenção especial às atividades mineradoras e seus impactos como atividades sensíveispara o sítio declarado.

4) Que o tombamento federal da Serra do Curral tenha o seu perímetro revisto, reestabelecendo-se as áreas de entorno excluídas recentemente e estudando-se suaampliação nas duas vertentes.

5) Que seja realizado o tombamento estadual da Serra do Curral, respeitando-se integralmente o perímetro de tombamento proposto, bem como as diretrizes de proibição para novas atividades minerárias. Nesse caso, considerando-se que o processo já está aberto e, portanto, a área já se encontra legalmente sob proteção, se devem suspender cautelarmente todas as atividades minerárias desenvolvidas no perímetro, até a deliberação final sobre o tombamento pelo Conselho Estadual dePatrimônio Cultural (Conep).

6) Que se reforcem as diretrizes de tombamento municipal da Serra do Curral em Belo Horizonte, fiscalize-se a sua efetiva implementação, bem como se estimulem os demais municípios tais como Nova Lima e Sabará a promoverem a proteção local da Serra, com o seu tombamento.

7) Que se proceda emergencialmente à realização de um plano para a preservação dos recursos hídricos da Serra do Curral, no intuito de preservar o meio ambiente e a relevância dos corpos d’água na configuração das paisagens naturais e urbanas e de também fortalecer as condições de segurança hídrica diante das crises crescentes que vêm afetando a vida e o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, decorrente de sua destruição pela mineração.8) Que se proceda à recuperação das áreas mineradas da Serra do Curral, conforme a legislação, destinando-as a cumprir função pública enquanto áreas verdes e reabilitadas para diversão e lazer.

9) Que se implemente de fato o Corredor Ecológico Espinhaço – Serra do Curral, anunciado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 7 de junho de 2022, estudando-se ainda a possibilidade de, através de novo decreto, criar um novo corredor ecológico que compreenda as áreas que ficaram de fora da proposta da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, notadamente as regiões do Parque Linear do Belvedere, do Parque Municipal Aggeo Pinto Sobrinho e da Estação Ecológica do Cercadinho.

10) Que se efetive a implantação dos projetos de conservação previstos para a área, tais como o Parque Linear e o Parque Metropolitano e os Corredores Ecológicos, enquanto instrumentos efetivos de proteção do meio ambiente de âmbito municipal e estadual.

11) Que se considere a validade de se proceder ao cancelamento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a Empresa Gute Sicht e o estado de Minas Gerais, realizando-se também medidas mitigadoras e compensatórias a serem executadas no local, visando à proteção da vida da população afetada.

12) Que se reforcem os mecanismos de gestão participativa, assegurando-se a efetiva participação da população nas decisões acerca da Serra do Curral, bem como que se assegure a implementação de instrumentos como o Código de Conduta do Governo do Estado de Minas Gerais, de 7 de maio de 2021, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá vel.