O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, movida pela 5ª Promotoria de Justiça de Lavras.
O MP entendeu que Fabiano Moreti e Rodolfo de Oliveira Costa receberam a imunização com doses destinadas a funcionários de saúde da linha de frente no combate à doença.
Segundo o MPMG, vereadores de Ijaci informaram à Promotoria que o fato deveria ser atribuído ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde. Documentos que comprovaram a prática do fura-fila foram apresentados.
“No tocante à vice-prefeita de Ijaci não foram constatadas irregularidades, sobretudo considerando sua faixa etária prioritária”, informou o MPMG.
Prefeito se defende
O prefeito alegou ter recebido a vacina, por ocupar o cargo de motorista da ambulância do município.
A assessoria de imprensa explicou que Moreti entrou na prefeitura como motorista concursado da ambulância e depois se tornou prefeito da cidade. Mas, com a chegada da pandemia, atuou na linha de frente do enfrentamento à doença.
MP questiona
Entretanto, ao longo das investigações, o prefeito foi questionado pelo MPMG: Moreti deveria apresentar documentação que comprovasse o trabalho como motorista, na condução e remoção de pacientes.
“Ele limitou-se a apresentar, tão somente, uma única situação em que teria atuado na função e, o que é pior, ocorrida em data posterior à sua primeira intimação pela Promotoria de Justiça. Isto é, ao saber que estava sendo investigado por furar a fila da vacinação contra a Covid-19, o investigado rapidamente sentou-se ao volante de uma ambulância e tratou de transportar algum paciente para fora da cidade”, destacou informe do MPMG.
De acordo com o MP, o prefeito ainda explicou que o secretário de Saúde é dispensado do registro de frequência, apesar de comparecer diariamente à Secretaria Municipal de Saúde e à Unidade Básica de Saúde do Município, para atendimento à população.
Para o promotor de Justiça, Stefano Naves Boglione, prefeito e secretário atentaram contra os princípios da administração pública. “Em um momento tão dramático, como foi o início da pandemia, com poucas doses para serem distribuídas para profissionais de saúde que estavam na linha de frente, assistindo doentes e em contato direto com pessoas contaminadas pelo vírus, não era razoável, ético ou moral que servidores sem risco sanitário passassem à frente da fila e se vacinassem antes dos demais, que se encontravam expostos a maior risco”, ressalta.
Com isso, a 5ª Promotoria de Justiça de Lavras pede à Justiça que condene os acusados com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo não superior a 12 anos.
O que diz a defesa
A assessoria de imprensa da prefeitura diz que o município ainda não foi notificado e aguarda o documento oficial para se pronunciar.