De acordo com a prefeitura, a primeira é uma Ação Popular que está discutindo a validade do contrato que visa a nulidade da licitação com a Saneouro. A outra alternativa para a remunicipalização dos serviços exige um pagamento de indenização de forma antecipada.
Indenização
A indenização está prevista na cláusula 43 do contrato com a empresa Saneouro, que começou a operar na cidade em janeiro de 2020, e estabelece todos os deveres de indenização.
Segundo a prefeitura, o montante supera os valores de R$ 150 milhões. Só de investimentos e custos de operação, a Saneouro já aplicou R$ 89 milhões.
Segundo o prefeito Angelo Oswaldo (PV), em campanha, não tinha como ter o conhecimento de todo o processo licitatório, apenas o que estava público por meio do portal da transparência. Após o início da gestão, foram nomeadas comissões para analisar todo o processo e verificar possibilidades para anular o certame.
“Ao entrar na prefeitura, eu não sabia que havia uma situação tão bem amarrada a favor da empresa e por isso não dá para retirar a empresa imediatamente”, explicou.
O prefeito contou ainda que, após a encampação - tomada de posse, pela administração pública, de uma empresa privada mediante compensação –, a gestão municipal deverá trabalhar na criação de um planejamento para cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como cumprir os prazos estabelecidos no Marco Civil do Saneamento.
“Estamos vendo a possiblidade de receber um recurso volumoso da Fundação Renova por meio de uma determinação do juiz da 12ª Vara Federal para o saneamento básico, e o município assim terá meios para isso. E temos também uma série de questões para serem apresentadas na justiça e atender aos interesses do município”, disse.
Moradores
Uma das entidades populares que vem criticando a demora na remunipalização é a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop), que soltou uma nota questionando as duas gestões municipais.
Segundo o presidente da Famop, Luiz Carlos Teixeira, a gestão anterior sucateou a empresa e fez um processo de privatização do serviço sem ouvir a opinião da população.
Ainda segundo Teixeira, a atual gestão municipal prometeu em campanha que tiraria a empresa sul-coreana no primeiro dia de mandato.
Angelo Oswaldo considera que o mandato dele ainda está em vigor e a promessa de restabelecer o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) ainda é um compromisso: “não será como um passe de mágica, mas estamos buscando soluções”.