O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou essa semana um inquérito civil para apurar supostas irregularidades em aplicação de recursos do Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaq) de Uberaba, no Triângulo Mineiro.
Nessa quarta-feira (15/6), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público percorreu o Centro de Distribuição da prefeitura, que fica no Distrito Industrial I e as comunidades rurais de Ponte Alta, Chácaras São Basílio e Chácaras Santa Fé para realizar inspeções em máquinas agrícolas da prefeitura de Uberaba, que prestavam serviços a produtores rurais.
As supostas irregularidades podem estar no recolhimento dos valores pagos pelos produtores rurais de Uberaba em contrapartida ao serviço prestado em suas propriedades com o maquinário agrícola da prefeitura, ou seja, o dinheiro estaria sendo recebido e utilizado diretamente por funcionários do setor, ao invés de depositado formalmente em conta bancária do município.
A quantia, que pode ter sido aplicada sem a devida prestação de contas, não foi divulgada.
O MPMG, por meio de nota, explica que nenhum produtor rural é investigado, já que a irregularidade não estaria na falta de pagamento pelos serviços prestados a eles, mas na ausência de depósito em contas regulares do município.
“A atual administração municipal está colaborando e auxiliando nas investigações”, complementou o MP.
Segundo informações do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em Uberaba, José Carlos Fernandes Junior, está sendo investigado uma possível existência, desde o meio de 2019, de um caixa à revelia das normas que regem a administração pública, de modo que uma parte dos valores são recolhidos em contas bancárias da administração pública municipal, sujeitando-se ao controle contábil-financeiro regular.
“Imagine que, ao contrário de pagarmos nossas contas de energia elétrica ou de água em agências bancárias, o pagamento fosse efetuado diretamente para o leiturista em dinheiro e ele ou seus chefes locais decidissem como melhor empregar esses valores, sem prestação de contas formais, por exemplo, para o Tribunal de Contas. Isso é inadmissível. Por isso, estamos investigando toda a situação”, explicou.