A portaria em questão determina que expansões ou novas intervenções na área delimitada passem pela aprovação do Iepha. Ela é válida até agosto deste ano, quando o Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) avaliará o processo de tombamento definitivo da Serra do Curral. No entanto, casos como o da Gute Sicht, que opera na região há dois anos via Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e da Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), que teve licença de instalação aprovada em abril deste ano, não foram suspensos pela medida.
Leônidas Oliveira afirma que a portaria, ainda assim, representa um avanço do Iepha pela proteção da serra. Ele explica que a medida permite que o instituto que gere o patrimônio do estado se apresente como mais um ente decisivo para a aprovação de quaisquer intervenções na área protegida.
“Mesmo o tombamento não cassa a licença de ninguém, mas, a partir de agora, se a Gute Sicht quiser expandir, tem que passar pelo Conep e também pelo Iepha. Temos um instrumento legal para participar da decisão sobre as intervenções na serra. É uma medida muito séria, assinada por servidores concursados, sem influência política”, afirma.
Desenho mantido
A área protegida provisoriamente pela portaria abrange o território de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará e o desenho seguem a linha defendida em um dossiê elaborado pela empresa de planejamento urbano Praxis. O perímetro delimitado pelo documento é 71% maior do que o tombamento municipal de Belo Horizonte e 44 vezes superior à área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e abrange as áreas de instalação da Gute Sicht e da Tamisa.
Leônidas Oliveira reforçou que a área delimitada na portaria é de fundamental importância para a preservação da serra. Segundo o secretário, o Iepha apresentará exatamente o mesmo desenho ao Conep para a decisão sobre o tombamento definitivo em agosto.
“Essa demarcação é muito bem feita, é um recorte bem completo. O desenho é muito sério, pensa daqui a 10 ou 20 anos essa área controlada pelo Iepha, pensa daqui a 50 anos esse desenho. Vai ser um parque, BH vai ter uma área verde imensa, o que representa valores econômicos. Essas áreas verdes de grandes centros metropolitanos, pela proximidade acabam sendo pontos de turismo constante”, aponta.
Ambientalistas ouvidos pela reportagem demonstraram receio de que o desenho seja alterado para que pontos no alvo de mineradoras e construtoras fiquem de fora da área tombada.
O secretário afirma que outras propostas de desenho para a área protegida foram apresentados ao Iepha, mas o instituto entende que o perímetro determinado na portaria é o mais adequado. Ainda assim, ele ressalta que os conselheiros do Conep têm a palavra final sobre o tombamento definitivo e que o mapa pode ser alterado