O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu na manhã desta terça-feira (21/6) seis mandados de busca e apreensão em residências de servidores da Prefeitura de Uberaba, em uma ação que investiga a participação deles em suposto esquema irregular de recebimento de valores, pagos por empresas, pelo uso de maquinário agrícola da prefeitura.
Foram apreendidos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar (PM) e da Polícia Penal, equipamentos eletrônicos e documentos.
Os nomes dos alvos, e os bairros onde foram os mandados de busca e apreensão, não foram divulgados.
O MPMG esclarece que nenhum produtor rural é investigado, já que a irregularidade não estaria na falta de pagamento pelos serviços prestados a eles, mas na ausência de depósito em contas regulares da Prefeitura de Uberaba com relação aos numerários recebidos diretamente por agentes públicos municipais.
Desta forma, o MPMG apura possíveis crimes praticados por funcionários públicos da Prefeitura de Uberaba
Inquérito civil foi instaurado na semana passada
O MPMG instaurou no meio da semana passada um inquérito civil para apurar as supostas irregularidades em aplicação de recursos do Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaq) de Uberaba, no Triângulo Mineiro.
No dia 15 de junho (quarta-feira da semana passada), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público percorreu o Centro de Distribuição da prefeitura, que fica no Distrito Industrial I e as comunidades rurais de Ponte Alta, Chácaras São Basílio e Chácaras Santa Fé para realizar inspeções em máquinas agrícolas da prefeitura de Uberaba, que prestavam serviços a produtores rurais.
As supostas irregularidades podem estar no recolhimento dos valores pagos pelos produtores rurais de Uberaba em contrapartida ao serviço prestado em suas propriedades com o maquinário agrícola da prefeitura, ou seja, o dinheiro estaria sendo recebido e utilizado diretamente por funcionários do setor, ao invés de depositado formalmente em conta bancária do município.
A quantia, que pode ter sido aplicada sem a devida prestação de contas, não foi divulgada.
O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em Uberaba, José Carlos Fernandes Junior, explicou que está sendo investigado uma possível existência, desde o meio de 2019, de um caixa à revelia das normas que regem a administração pública, de modo que uma parte dos valores são recolhidos em contas bancárias da administração pública municipal, sujeitando-se ao controle contábil-financeiro regular.
"Imagine que, ao contrário de pagarmos nossas contas de energia elétrica ou de água em agências bancárias, o pagamento fosse efetuado diretamente para o leiturista em dinheiro e ele ou seus chefes locais decidissem como melhor empregar esses valores, sem prestação de contas formais, por exemplo, para o Tribunal de Contas. Isso é inadmissível. Por isso, estamos investigando toda a situação", explicou.
Nota da Prefeitura de Uberaba
"O Governo Municipal, por meio da Controladoria-Geral, informa que instaurou procedimento administrativo investigativo em fevereiro do ano passado, tão logo recebeu as denúncias, para apurar possíveis irregularidades funcionais cometidas por servidores públicos, ao menos desde 2019, envolvendo o Fundo Municipal de Manutenção de Máquinas (Fundomaq). O processo administrativo deu origem à investigação do Ministério Público de Minas Gerais e os órgãos trabalham em conjunto no caso.
O Município espera concluir a investigação administrativa em dez dias e remeterá o resultado ao Ministério Público. Se constatadas irregularidades funcionais, os servidores responderão à processo administrativo disciplinar (PAD) para aplicação das penalidades.
Por fim, o Governo Municipal reforça o compromisso com o combate à corrupção e com a transparência".