Contagem aciona MPF para suspender edital do Rodoanel
Prefeitura de município da Grande BH acionou o órgão federal alegando que Comunidade Quilombola dos Arturos não foi ouvida sobre traçado da obra
Por
Bernardo Estillac
22/06/2022 15:03 - Atualizado em 22/06/2022 16:33
A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, protocolou uma representação no Ministério Público Federal (MPF) pedindo a suspensão do edital para a construção do Rodoanel Metropolitano. A medida tomada nesta quarta-feira (22/6) requer que o processo de concessão da obra da rodovia seja barrado por não ter sido realizada consulta prévia a uma comunidade quilombola localizada próxima ao traçado estabelecido pelo governo estadual para a construção da estrada.
Segundo a Procuradoria-Geral de Contagem, o Governo de Minas violou a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao não ouvir a Comunidade Quilombola dos Arturos sobre o projeto.
A administração da cidade aponta que, no traçado definido pelo estado, a alça Oeste do Rodoanel será construída a 1 quilômetro de onde o povo tradicional habita. A prefeitura ainda afirma que o desenho atual do projeto passa pela bacia de Vargem das Flores, comprometendo o abastecimento de água de Contagem, Belo Horizonte e Betim.
A Comunidade dos Arturos é considerada Patrimônio Cultural Imaterial do estado de Minas Gerais. De acordo com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), eles são responsáveis por manter a tradição de diversas manifestações, como a Festa de Nossa Senhora do Rosário dos Arturos, Festa do João do Mato, Festa da Abolição, Folia de Reis, o Congado, as Guardas de Congo e Moçambique, a culinária tradicional e o conhecimento sobre as plantas.
A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), disse que recorre ao MPF por não ter conseguido diálogo com o governo estadual por um traçado diferente para o projeto. Ela também afirmou que o município prepara uma ação civil pública para conter o avanço do Rodoanel Metropolitano nos moldes atuais.
“Por isso, estamos entrando com uma ação no Ministério Público Federal e preparando uma Ação Civil Pública para que possamos recorrer ao Judiciário, uma vez que o Estado, embora tenha ouvido a população de Contagem por meio da Prefeitura, não atendeu em nada os nossos apelos para a modificação do traçado. Apresentamos, junto à Prefeitura de Betim, uma proposta de traçado alternativo que contorna a bacia de Vargem das Flores que nem sequer foi considerada pelo governo estadual”.
Contagem ainda aguarda o julgamento de recurso contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que indeferiu um pedido de suspensão do edital de concorrência pública feito anteriormente pelo município.
A reportagem do Estado de Minas procurou o governo estadual e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) para solicitar um posicionamento oficial sobre a representação da Prefeitura de Contagem. Até a última atualização desta matéria, não houve resposta.
Anel Rodoviário, em Belo Horizonte (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
Prevenção de acidentes
Apontado pelo governo do estado como uma forma para ampliar a segurança no trânsito na Grande BH, o Rodoanel Metropolitano voltou à tona após acidentes recentes no Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo.
Com edital de concessão lançado em janeiro deste ano, a previsão é de que a obra vá para leilão já no próximo mês. A concessionária que vencer a licitação administrará a rodovia por 30 anos e desembolsará cerca de R$ 2 bilhões na construção da estrutura. O estado arca com cerca de R$ 3 bilhões para tirar a estrada do papel.
A medida tomada pelo MPF cita uma violação à mesma Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentada pela Prefeitura de Contagem. Ela trata sobre o dever dos países respeitarem a importância da relação travada entre os povos tradicionais e as terras por eles ocupadas.
No caso da ação pela suspensão das autorizações dadas à Tamisa, o MPF aponta que a Comunidade Quilombola Manzo Ngunzo Kaiango, no Bairro Santa Efigênia, em BH, não foi consultada no processo de licenciamento promovido pelo estado.