Conselheiros do TCE confirmam suspensão da concessão da Rodoviária de BH

A concessão da Rodoviária de Belo Horizonte foi suspensa na tarde desta quarta-feira (22/6) após votação no Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Depois de decisão monocrática pelo cancelamento do processo nessa terça (21/6), os conselheiros se reuniram e aprovaram, por cinco votos a um, a confirmação da irregularidade na licitação.

Os conselheiros acompanharam o relator Durval Ângelo, que determinou que o processo fosse suspenso porque o “Consórcio Terminais”, vencedor do leilão realizado em março, não apresentou o atestado de investimentos previsto em edital. Com a decisão colegiada, a medida passa a ter validade.

O consórcio vencedor havia arremetado o Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), os terminais metropolitanos de Sarzedo, Ibirité, Justinópolis, Morro Alto (Vespasiano) e São Benedito (Santa Luzia) e mais 17 estações do Move metropolitano por R$ 20 milhões, em leilão realizado na Bolsa de Valores B3, em São Paulo.

O edital previa uma série de aportes nas estruturas concedidas. Nos primeiros três anos de contrato, a empresa deveria realizar melhorias no valor de cerca de R$ 50 milhões. Ao longo dos 30 anos de concessão, o valor total de investimento superaria a marca de R$ 120 milhões.

O TCE-MG foi acionado por dois denunciantes após o processo de licitação. A Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) procurou a corte por supostas irregularidades nos documentos apresentados pelo Consórcio Terminais BH. A outra peça apresentada ao tribunal foi elaborada pela Socicam Administração, Projetos e Representações, empresa especializada na gestão de terminais de passageiros.

Eles apontaram que a vitória do Consórcio Terminais BH representava risco ao erário e ao interesse público.

Para Durval Ângelo, o consórcio vencedor não demonstra capacidade para captar recursos necessários para o investimento previsto em edital para a Rodoviária de BH e demais estruturas concedidas. O conselheiro ressalta que há indícios da inépcia da empresa mesmo que o edital de concessão tenha exigido documentos que comprovem a realização prévia de investimentos na casa dos R$ 60 milhões.

Na votação desta tarde, o voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Wanderley Ávila, José Viana, Gilberto Diniz e Adonias Monteiro. Apenas Cláudio Terrão votou contra a paralisação do processo de concessão.

Procurado pela reportagem, o Governo de Minas confirmou que foi intimado pelo TCE na terça-feira a respeito da concessão da Rodoviária de BH. 

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) reafirmou a legalidade do leilão e informou que tomará conhecimento do teor do processo e prestará as informações necessárias.