A entidade é alvo de investigação pela Polícia Civil por suspeita de maus-tratos, tortura e cárcere privado contra idosos e está interditada desde 12 de abril.
A decisão foi contestada pelos novos gestores, nessa quarta-feira (22/6), que alegaram surpresa.
O decreto estabelecendo a requisição administrativa transitória foi publicado na terça-feira (21/6) no Diário Oficial dos Municípios.
Trata-se de uma modalidade de intervenção do poder público na propriedade privada, um ato administrativo unilateral para atendimento de uma necessidade pública urgente.
A decisão, segundo a prefeitura, levou em consideração “o reconhecimento de situação de perigo iminente, com riscos à vida, à saúde e à dignidade de idosos institucionalizados”.
A finalidade é “preservar a dignidade, a vida e a saúde dos idosos envolvidos”.
Com a intervenção, a administração será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) com suporte, caso necessário, da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
Caberá a elas adotar medidas conjuntas ou individuais destinadas a assegurar o funcionamento regular da entidade.
O decreto também estabelece o retorno dos idosos institucionalizados às famílias.
Este trabalho será feito pela nova gestão. Também poderão ser comprados medicamentos e insumos em caráter emergencial, assim como contratados profissionais para atender as necessidades de execução das atividades regulares.
Os convênios com o município serão suspensos.
“Extrema surpresa”
A diretoria da Vila Vicentina alegou que não foi comunicada sobre a decisão.
Disse ter recebido a notícia, por meio da imprensa, como “extrema surpresa”.
Em nota, afirmou que o Conselho Nacional da SSVP, órgão máximo da hierarquia da instituição, ciente das irregularidades apontadas pelo Vigilância Sanitária, nomeou uma diretoria de três interventores, todos membros de cidades distintas (Carmo do Cajuru, Cláudio e Pará de Minas), cuja posse ocorreu no dia 18 de maio. Os administradores anteriores tiveram o contrato rescindido.
Desde então, segundo a entidade, as irregularidades e exigências têm sido sanadas e seguidas. Foram estabelecidos convênios com instituições de ensino para fornecimento de estagiários na área de enfermagem, farmácia, fisioterapia, nutrição, bem como parcerias com a Secretaria de Saúde.
“Estávamos construindo estratégias para a execução de várias ações conjuntas com a secretaria de cultura. Ações estas que talvez a municipalidade não tivesse se inteirado melhor antes de tomar a decisão”, alegou.
Uma reunião com o Ministério Público está agendada para apresentar os avanços e o Plano de Trabalho proposto e em execução. A promotoria instaurou procedimento também para apurar as denúncias.
“Todas as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária vêm sendo tratadas com extrema seriedade e a maioria das mesmas, as quais são consideradas mais graves, foram solucionadas”, argumentou a entidade por meio de nota.
"Sem nova irregularidades"
A Vila Vicentina informou que nenhum auto de infração por irregularidades foi lavrado após a posse da gestão interventora atual.
Disse que o processo de desinstitucionalização de residentes está em andamento a partir de um trabalho psicossocial e multiprofissional.
Enquanto isso, tem adotado medidas para ampliar a convivência com familiares.
A diretoria também ressalta que a vigilância foi ampliada para impedir qualquer ato de maus-tratos.
“Estamos sendo implacáveis com qualquer tipo de desrespeito aos direitos dos nossos idosos. E de fato, nossa equipe tem respondido com bastante carinho às novas determinações da direção interventora e houve significativa melhora no atendimento e acolhimento aos nossos moradores. Podemos afirmar que inexistem maus-tratos atualmente na instituição”, declarou.
A nota ainda divide a responsabilidade dos relatos de casos ocorridos entre a antiga administração e também autoridades municipais.
“Ressalto que a situação somente chegou ao presente deslinde porque, conforme fala da própria Vice-prefeita, à essa direção interventora, as graves denúncias haviam sido detectadas no final de 2021, mas nenhuma atitude teria sido tomada pela antiga direção, mas ao mesmo tempo, nem tampouco pela autoridade municipal”, responsabilizou.
A comissão interventora quer que o decreto de ontem seja revogado. Alega que a decisão foi unilateral e negou que tenha ocorrido qualquer reunião com a nova gestão antes da publicação.
*Amanda Quintiliano especial para o EM