A Secretária de Educação de Uberaba notificou na segunda-feira (27/6) extrajudicialmente a Unifort Comércio e Confecção do Vestuário Ltda., de Apucarana (PR). A empresa venceu a licitação para fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensino no final de março, mas até hoje não entregou as quase 100 mil peças.
Resultado: cada um dos cerca de 30 mil alunos do Município ainda não recebeu as suas duas camisetas e um short ou um short saia para o ano letivo de 2022.
O contrato, de R$ 1.522.159,50, foi assinado entre prefeitura e a empresa do estado do Paraná em 28 de março e a previsão da primeira entrega de 98.400 peças era no dia 6 de maio.
Mas, segundo a prefeitura de Uberaba, alegando atraso da entrega de matéria-prima por parte de fornecedor, a empresa não entregou os uniformes e recebeu a primeira notificação.
Em seguida, no começo de junho, a empresa informou que a entrega aconteceria entre 10 e 20 de junho, o que mais uma vez não se concretizou.
"No dia 15 de junho, a empresa informou novo atraso no fornecimento da matéria-prima e uniformes para o Município. A empresa assinou contrato ciente das condições; não podemos aceitar esse comportamento", afirmou a secretária de Educação de Uberaba, Sidnéia Zafalon.
Penalidades
A empresa poderá ficar impedida de licitar com Uberaba por até cinco anos
"A notificação assegura prazo de cinco dias para a Unifort se manifestar ou entregar os uniformes, sob pena de encaminhamento à Procuradoria-Geral do Município para aplicação das penalidades propostas. As multas, se aplicadas, serão descontadas no pagamento", destacou nota da Prefeitura de Uberaba que ainda ressaltou que a empresa poderá ficar impedida de licitar e contratar com o Município por até cinco anos.
Além disso, com penalidades previstas da notificação extrajudicial, a empresa está sujeita à multa de 0,2% do valor total do contrato, por dia que ultrapassar o prazo previsto para a entrega do produto, até o 15º dia de atraso.
Ainda conforme a notificação, havendo descumprimento das exigências referentes às especificações técnicas ou de quaisquer disposições previstas no contrato, bem como atraso superior a 15 dias, a contratada ficará sujeita à multa de 10% do valor total do contratado.
"Conforme disposto na notificação, mesmo ciente das condições do contrato, incluindo as especificações de tecidos e cores das peças, a empresa seguiu com impugnações, solicitando aprovação de layout e do teste de tingimento nas cores amarela e pantone azul, dos uniformes", finalizou nota da prefeitura de Uberaba.
Sugestões de link:
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https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2022/03/15/interna_gerais,1352912/uberaba-homologa-compra-de-uniformes-escolares-e-mp-arquiva-denuncia.shtml