O Projeto de Lei 336/2022 que prevê o subsídio de R$ 243,4 milhões para o transporte coletivo de Belo Horizonte deve chegar nesta quarta-feira (29/6) ao gabinete do prefeito Fuad Noman (PSD). A expectativa é que a lei seja sancionada e publicada no Diário Oficial do Município até amanhã.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Vereadores na última semana e já passou pela redação final. O aporte financeiro será por um ano e passa a valer no dia seguinte à assinatura do Executivo.
O PL autoriza ainda a concessão de R$ 11 milhões para o transporte suplementar, além de R$ 900 mil para o táxi lotação. Do valor total, R$163,5 milhões são originais da Prefeitura, R$74 milhões da Câmara Municipal e R$5,9 milhões da emenda de autoria do vereador Gabriel Azevedo (sem partido).
Aumento imediato nas viagens
O número de viagens diárias em dias úteis deve ter um aumento imediato de, no mínimo, 15% em relação à média de viagens no mês de março deste ano. Após 15 dias, um novo aumento, desta vez de 30% na frota, totalizando cerca de 22 mil viagens por dia.
Está previsto, ainda, a retomada do transporte público em período noturno, sob a mesma demanda do último trimestre pré-pandemia. Enquanto valer o subsídio, não será permitido aumento de tarifas.
O acordo foi assinado no dia 12 de maio pela Prefeitura de Belo Horizonte, Câmara Municipal, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) e Consórcio Operacional. Em caso de não cumprimento das exigências acordadas, o pagamento do subsídio relativo ao mês seguinte será suspenso.
Valores repassados
Para as concessionárias de transporte público coletivo convencional, será repassado um aporte de R$ 30 milhões por mês, referentes à abril, maio e junho deste ano; e R$ 17,75 milhões por mês, destinados à julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2023, serão encaminhados R$ 10 milhões por mês.
Para os permissionários de transporte suplementar, será destinado R$ 1,457 milhão por mês para abril, maio e junho; e R$ 862 mil por mês, referentes a julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Além de R$ 485,33 por mês em janeiro, fevereiro e março do próximo ano.
*Estagiário sob supervisão da subeditora Jociane Morais
*Estagiário sob supervisão da subeditora Jociane Morais