Minas Gerais é o estado com maior número de registros de feminicídios em todo o país no ano passado. As informações são do levantamento do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com os dados do anuário, em 2021 foram registrados 154 casos de feminicídio em todo o estado mineiro. Em comparação a 2020, Minas teve o aumento de três ocorrências. O percentual da proporção de feminicídios em relação aos homicídios de mulheres é de 36,8% (de 419 casos), em 2021. Já em 2020 o percentual foi de 34,6% (de 437 casos).
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O levantamento foi divulgado na última quarta-feira (29/6) e é possível acessar os dados completos na página do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
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