01/07/2022 08:31
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atualizado 01/07/2022 10:12
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De acordo com os dados do anuário, em 2021 foram registrados 154 casos de feminicídio em todo o estado mineiro. Em comparação a 2020, Minas teve o aumento de três ocorrências. O percentual da proporção de feminicídios em relação aos homicídios de mulheres é de 36,8% (de 419 casos), em 2021. Já em 2020 o percentual foi de 34,6% (de 437 casos).
Além de Minas, São Paulo aparece com um número significativo de casos: 136 ocorrências no último ano. Os dois estados são os únicos a registrarem mais de 100 casos de violência contra a mulher no último ano. No topo do ranking também aparece o Rio Grande do Sul, com 96 casos.
Do lado oposto, o Amapá e Roraima têm, respectivamente, 4 e 5 casos de feminicídio no último ano. O anuário aponta queda de 1,7% quando se somam todos os casos em território nacional. Ao todo, foram 1.341 feminicídios em 2021 contra 1.354 em 2020.
O levantamento foi divulgado na última quarta-feira (29/6) e é possível acessar os dados completos na página do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
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