Segundo a PBH, mais de 80 cavalos foram destinados à adoção responsável nos últimos dois anos. A ação faz parte do trabalho da Gerência de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que fiscaliza o uso dos animais em atividades de tração, como a carroça.
Além do resgate, o manejo dos equinos também envolve o encaminhamento de animais para tratamento veterinário, iniciativas de combate a maus-tratos, realização de oficinas com tutores para manejo adequado e regularização das atividades carroceiras.
Regularização
Para andar com veículos de tração animal nas vias de Belo Horizonte é necessário que as carroças sejam emplacadas, e os cavalos, microchipados e vacinados. Todos os dados são incluídos em um sistema eletrônico.
Cerca de cem animais de grande porte são recolhidos pela PBH por ano. Aqueles que têm tutor e não apresentam sinais de maus-tratos podem ser devolvidos em até cinco dias, mediante pagamento de uma multa, que é de R$ 78,16 pela apreensão e mais R$ 78,16 a cada dia que o animal ficar sob a guarda das autoridades.
Passados cinco dias, os animais resgatados são encaminhados para adoção, conforme determina a legislação vigente.
Os equinos que apresentam sinais de maus-tratos são encaminhados para tratamento hospitalar e exames de corpo de delito, não podendo ser devolvidos para seus responsáveis. Já os que não possuem tutor são, logo que resgatados, encaminhados a instituições de ensino parceiras para cuidados médicos-veterinários, realização de exame de corpo de delito e, posteriormente, destinação à adoção responsável.
Saúde animal
Segundo o gerente de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Maciel, a ação dos poderes públicos é fundamental para garantir a saúde dos animais.
“É preciso acompanhar de maneira completa a forma como esses animais estão sendo utilizados. Há problemas como a destinação inadequada de resíduos transportados nas carroças – que podem se transformar em focos de criação de mosquitos transmissores de zoonoses –, a questão da segurança no trânsito, a alimentação adequada dos equinos e todo um acompanhamento que fazemos no objetivo de resguardar a saúde do animal e a execução correta da atividade”, destacou Maciel.
De acordo com a Lei Municipal 10.119/2011, que dispõe sobre a circulação de veículo de tração animal e de animal, a ação carroceira é permitida no município até 2031. Entretanto, no caso das adoções de cavalos, éguas e mulas resgatados sem tutor, os interessados passam por entrevista e são informados de que os animais não poderão ser submetidos a nenhum tipo de trabalho nem ser utilizados para reprodução natural.
Após a adoção, os animais continuam sendo monitorados pela administração municipal.
Adoção e denúncias
Interessados em adoções podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no e-mail defesadosanimais@pbh.gov.br. Em caso de animal encontrado solto em via pública ou vítima de maus-tratos, os telefones para denúncias são: 153, 156 ou 3277-7411.
*Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata