Diretores de escolas estaduais são exonerados e falam em 'perseguição'

Foram exonerados os diretores das seguintes instituições de ensino: 

O motivo das exonerações seria o descumprimento da Resolução 4.055/17 de dezembro de 2018.

 

Ela dispõe sobre a atualização e registro de dados do Sistema Mineiro de Administração Escolar Digital (DED), nas unidades estaduais de educação básica de Minas. 

Eles deveriam fazer o encerramento do DED, com registros dos resultados das avaliações relativas ao fechamento do 1º bimestre até 27 de maio, data estabelecida pela secretaria de Educação, após o fim da greve dos professores, em 18 de abril. 

Virgílio Alfredo de Araújo era diretor da Escola Estadual Desembargador Rodrigues Campos, localizada na Região do Barreiro, há sete anos.

 

Ele conta que recebeu a informação da exoneração na sexta-feira (1º/7) e foi pego de surpresa. 

“Eles estão certos em cobrar, precisa ter um prazo mesmo. Mas o DED não funciona. Tenho muitos amigos diretores que estão com problema até hoje para fechar esse DED. Se fosse assim, tinha que mandar todo mundo embora.”

 

Araújo reclama também que o sistema do quadro de horários estava com problemas. 

“Um professor pediu exoneração e o nome dele travou o quadro de horários. A inspetora da escola sabia, falou que nosso caso era delicado e que a superintendência já sabia. Mandei vários e-mails.”

O diretor explica ainda que uma professora que lecionava na escola faleceu e que outro ficou de licença durante muito tempo, depois aderiu à greve e disse que não teria como cumprir o prazo.

 

“O que eu acho estranho é que tomei uma advertência por causa disso e fui exonerado. O professor também toma e não é. Nós somos eleitos pela comunidade, mas tem a oposição. Tem pessoas que não gostam da gente na escola e pode aproveitar essa situação.”

Araújo acredita que não foi exonerado apenas pelo descumprimento do prazo de entrega do DED.

 

Segundo ele, a escola seria integrada com uma outra já existente formando uma nova unidade de ensino.

 

“O governo queria um nome novo para esta escola, cancelando os dois CNPJs. Mas eu descobri que tem uma lei de 1999 dizendo que, neste caso, o nome da instituição mais antiga deve ser mantido.” 

Para o diretor, essa reivindicação para manter o nome da escola como Desembargador Rodrigues Campos pode ter desagradado o governo.

 

A exoneração de Araújo revoltou os alunos da escola estadual.

 

Eles convocaram uma paralisação que fechou a principal rua do bairro na manhã de hoje.

 

Além disso, há uma nova manifestação marcada para esta terça-feira (5/7) e um abaixo assinado que já conta com 2.400 assinaturas pede a volta do diretor ao cargo.  

Alfredo Ananias Avelar era diretor da Escola Estadual Padre Matias, localizada no Bairro Glória, Região Noroeste de BH.

 

Ele afirma que acompanhava constantemente o trabalho de preenchimento do DED pelos professores e especialistas. 

“Asseverando a importância do compromisso assumido pela direção da escola e profissionais com o registro dos dados dentro dos prazos estabelecidos.  Entretanto, deparámo-nos com diversos empecilhos que dificultaram o atendimento dos prazos, inclusive referentes ao próprio sistema, somados a questões envolvendo a pandemia da COVID-19.”

Ele diz que a SEE não levou em conta que uma turma do turno da tarde foi encerrada no final do 1º bimestre e, com isso, o quadro de pessoal foi alterado.

 

No turno da manhã, as turmas estavam com muitos alunos e precisava haver um desmembramento e uma outra reorganização do quadro de pessoal, com professores efetivos e designados. 

Além disso, a escola enfrentou afastamento de professores, com licenças médicas, principalmente por contaminação pela COVID.

 

Avelar alega ainda que o DED apresenta problemas e que, na sexta-feira (1°/7), o sistema não conseguia gerar nenhum relatório para que o professor consiga visualizar seus registros. 

O ex-diretor destaca o trabalho desenvolvido pelos profissionais da escola.

 

“Hoje temos 1.020 alunos e uma escola organizada, com um corpo de professores e funcionários comprometidos com uma educação de qualidade. Alcançamos um quadro completo de professores, apesar de estar proibida a designação.”  

Ele lembra ainda que não houve diálogo por parte da SEE, “apesar de seis anos e dois meses de serviços prestados como diretor na escola. Fui notificado da não conclusão do encerramento do DED no dia 29 de junho, pelo SEI - Sistema Eletrônico de Informação, tendo a minha exoneração sido publicada em 1° de julho. Não me surpreende a atitude deste governo, que não tem a capacidade de dialogar com a direção das escolas e ouvir democraticamente a comunidade escolar. Saio da direção com a consciência do dever cumprido.” 

Em nota, a SEE informou que a mudança na gestão das escolas ocorreu em virtude de situações relacionadas ao descumprimento do dever e das responsabilidades do gestor. 

“Ressaltamos que a SEE/MG estabeleceu o período de campanha de preenchimento do Diário Escolar Digital (DED) junto às escolas estaduais e emitiu orientações para a finalização dos registros escolares. O DED é a ferramenta que possibilita o acompanhamento da frequência e nota dos estudantes e que orienta as ações pedagógicas e de continuidade de estudos, já que é por meio dele que são identificadas situações de infrequência, abandono e evasão escolar e perdas de aprendizagem”, diz um trecho da nota. 

Segundo a secretaria, todos os diretores foram reiteradamente notificados e orientados para adotar as medidas necessárias para finalização dos registros, além dos prazos terem sido dilatados.

 

“Em casos de não cumprimento das regras, a SEE adotou as medidas gerenciais necessárias.” 

Nesta segunda-feira (4/7), o Grupo independente de gestores escolares publicou uma nota de repúdio contra o que considera “ações antidemocráticas, inconstitucionais e imorais” das diretorias das Superintendências Regionais de Ensino (SRE), da secretária de Educação, Júlia Sant’Anna e do governador Romeu Zema.

Segundo o grupo, em todas as exonerações não foram respeitados os procedimentos legais.

 

“Não foram realizadas reuniões de instrução, e tampouco foi garantido o direito à defesa, uma vez que os recursos, justificativas e devolutivas apresentadas pelos gestores sequer foi incorporada aos processos de exoneração.”

“Tal medida sugere que as exonerações praticadas pela secretaria de Educação têm caráter de perseguição política e eleitoral, substituindo gestores que por ventura tenham opiniões contrárias, ou sejam filiados a partidos de oposição, por gestores que possam ser mais simpáticos aos interesses da atual gestão do Estado”, completa.

 

O grupo lembra ainda que os diretores são indicados e eleitos pelas comunidades escolares. 

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, também nesta segunda-feira, a convocação da secretária de Educação, Júlia Sant’Anna, para explicar a exoneração dos sete diretores.

Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que preside a Comissão, o afastamento de diretores eleitos democraticamente é gravíssimo.

 

“Tem diretor que sequer foi informado que no dia seguinte entregaria a direção da escola, muito menos teve o direito de defesa.”