A Justiça acolheu um pedido de tutela de urgência e determinou a suspensão do edital de construção do Rodoanel Metropolitano. A ação civil pública protocolada pela Prefeitura de Contagem visa proteger o ecossistema da bacia hidrográfica de Vargem das Flores. A decisão liminar é do juiz Haroldo Dias Dutra, da 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos, da comarca de Contagem, e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
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O juiz destaca que “estamos diante de um negócio jurídico que se, eventualmente, se concretizar observando o traçado descrito no Edital, inevitavelmente afrontará os comandos de preservação e conservação da Área de Proteção de Vargem das Flores, e, principalmente violação a princípios basilares do meio ambiente e do direito urbanístico já determinados pelo Poder Judiciário Mineiro”.
Na decisão, o magistrado ressalta ainda que “saltam-me aos olhos e provoca-me tamanha estranheza (de cunho paradoxal, data venia) pensar que os recursos da obra em análise advêm das medidas de reparação decorrente do rompimento da barragem de rejeitos de minérios no córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho no ano de 2019 (fato de amplo conhecimento público), aportados pela mineradora Vale S.A, visando compensar, em parte, o relevante dano ambiental decorrente do desastre ocorrido na operação da atividade minerária da empresa serem utilizados para promover, em tese, mais destruição ambiental. Ou seja, uma ação reparadora sendo lamentavelmente utilizada justamente ao contrario-sensu do objetivo original”.
Além dessa ação, Contagem já havia representado contra o projeto do Rodoanel no Ministério Público Estadual e Federal e no Tribunal de Contas do Estado - TCEMG.
Falta de argumentos técnicos e risco para Vargem das Flores
A Prefeitura de Contagem afirmou em nota que, “até o momento, o estado de Minas Gerais não apresentou os argumentos técnicos que justificam a não consideração do traçado alternativo apresentado por Betim, com a concordância de Contagem, que, além de não prejudicar a vida útil do espelho d`água, seria menos oneroso para os cofres públicos”.
A prefeitura destaca que o projeto do governo de Minas tem um custo de R$ 5,09 bilhões e prevê duas pistas com 100,6 km de extensão. “Por outro lado, o que está sendo proposto pelos municípios corresponde a um projeto que inclui três pistas, com extensão de 112,9 km e um custo de R$ 2,99 bilhões, conforme estudos técnicos apresentados.”
Para a prefeitura, “um dos principais pontos de divergência em relação ao traçado da Alça Oeste proposto pelo estado é que ele provocará um impacto negativo e irreversível no manancial de água potável da bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, que abastece Contagem e parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, inclusive a própria capital”.
A prefeita Marília Campos (PT) frisa que o município não é contrário à execução do projeto, “mas defende a sua readequação de forma específica no que se refere à alça oeste proposta pelo governo estadual para preservar a APA Vargem das Flores, já que a água é uma questão sensível a todos”.