Desde que o governador Romeu Zema assinou, na manhã da última sexta-feira (1/7), o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, postos de combustíveis vêm diminuindo preços aos poucos no Sul do estado.
Por isso, em Cambuí, o Procon notificou os postos de combustíveis nesta terça-feira (5/7) para que repassem aos consumidores, diretamente na bomba, reduções e descontos decorrentes da alteração da alíquota do ICMS.
Consumidores reclamavam do valor que estavam encontrando, a R$ 6,79, mesmo após a redução do imposto.
De acordo com o Procon, foi solicitado a apresentação de notas fiscais de compra, bem como cupom fiscal de venda, entre 27 de junho e 5 de julho. Assim, os postos terão dez dias para apresentar os dados ao órgão.
O descumprimento ou desobediência dos termos de notificação, ainda que parcialmente, poderá motivar a aplicação de providências administrativas e judiciais, conforme previsto em Leis Federais e Municipais.
Pouso Alegre e região
A gasolina havia ultrapassado R$ 8 em algumas cidades do Sul de Minas no último mês, como Borda da Mata, Santa Rita do Sapucaí e Cachoeira de Minas. Em Pouso Alegre, o valor beirou os R$ 8, chegando a R$ 7,98 em alguns postos.
Mas agora os postos estão dimuindo ainda mais os preços, em função da redução dos impostos. Em alguns, a gasolina já é encontrada abaixo de R$ 6, enquanto em outros o valor chega a R$ 6,30. Tem município com preço da gasolina a R$ 5,97 o litro nos postos.
Procon alerta consumidores
De acordo com o Oficial do Ministério Público e Fiscal das Relações de Consumo-Procon/MG, Renato Nunes, alguns postos ainda podem conter, nos tanques, produtos adquiridos com o ICMS cheio, o que pode levar alguns a não ter boa prática de reduzir o valor no ato das mudanças operadas com a diminuição do tributo.
“Nesse período, pode acontecer de alguns estabelecimentos não deixarem clara a disposição dos preços ali praticados, o que pode fazer o consumidor parar para abastecer e, na verdade, não estar pagando pelo preço já reduzido dos produtos”, disse Nunes.
“É bom frisar que todos os postos revendedores devem manter placas, banners etc, contendo disposição clara, ostensiva e objetiva dos preços dos produtos que ali são vendidos. A falta de informação ou a informação prestada de forma deficiente nesse sentido poderá ensejar a aplicação de multa por prática infrativa, resultante da inobservância a esse dever”, comentou.
O fiscal ainda citou a importância de comparar o preço informado ao acessar o estabelecimento e o computado na bomba de abastecimento. “Qualquer divergência também nesse sentido implica autuação e aplicação de multa ao posto revendedor”, declarou.
Renato Nunes afirmou ainda que não cabe ao Ministério Público, por meio do Procon Estadual, regular a prática de preços, ou seja, buscar o tabelamento, pois isso afrontaria os princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e o caráter indicativo do planejamento econômico pelo setor privado.
“A atuação do Ministério Público, precisamente nessa frente de tutela de direitos e interesses dos consumidores, vem sendo feita ordinariamente e rotineiramente na Comarca de Pouso Alegre, sendo verificadas várias outras nuances atreladas ao mercado de abastecimento de combustíveis, como a qualidade dos produtos e a quantidade de dispersão das bombas nos tanques dos veículos automotores”, explicou.
“Por fim, qualquer prática abusiva ou conotação ilícita verificada pelo consumidor pode ser levada ao Ministério Público, através da Promotoria de Defesa do Consumidor em Pouso Alegre ou através de manifestação eletrônica junto a Ouvidoria do MPMG, visando promover a tutela de práticas sadias, atreladas ao mercado de consumo”, encerrou.
Iago Almeida / Especial ao EM