A medida, que também congela o preço das passagens até, ao menos, março do ano que vem, foi oficializada em publicação feita pela PBH no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (09/07).
Para hoje, estão previstos os pagamentos de R$ 90 milhões às empresas de transporte convencional e R$ 4,3 milhões para o suplementar. O montante corresponde ao período de abril a junho.
Feito o repasse, as empresas têm 24 horas para ampliar as operações em 15%, chegando ao total de 19.203 viagens em dias úteis. Já no período noturno, entre 0h e 3h59, o número deve passar de 125 para 528.
Após 15 dias, está previsto um novo aumento, desta vez de 30% na frota, alcançando 21.708 viagens diárias. O descumprimento de qualquer cláusula implicará na suspensão do subsídio.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) informou que o pagamento ainda não foi confirmado e que as empresas associadas já “estão preparadas para cumprir a lei, ampliar o número de viagens e realizar as mudanças necessárias nos quadros de horário”.
Ainda segundo a associação, os novos horários já foram enviados e aprovados pela BHTrans, e estarão disponíveis aos usuários a partir desta segunda nas estações BHBus, pelo aplicativo BHBUs+, e dentro dos veículos.
Aumento no número de viagens
O acordo, que foi assinado em 12 de maio pela Prefeitura de Belo Horizonte, Câmara Municipal, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) e Consórcio Operacional, prevê que a rede de linhas do transporte coletivo corresponda àquela em operação entre janeiro a março de 2020, com exceção as de transição, que serão analisadas pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).
Para o horário noturno, as empresas devem adotar ao menos a oferta programada entre novembro de 2019 e janeiro de 2020. Durante os feriados municipais, um quadro de horários específico deverá ser apresentado.