Serra do Curral: fiscalização aponta 10 empreendimentos sem documentação

O primeiro dia de fiscalização de empreendimentos na Serra do Curral resultou na constatação de 10 intervenções acontecendo sem a documentação exigida pelos órgãos ambientais. A operação realizada em conjunto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA) inspecionou 16 dos 23 alvos previstos nesta segunda-feira (11/7). Os trabalhos se estendem até quarta (13/7).

De acordo com a Semad, 6 dos empreendimentos fiscalizados hoje operam em situação regular. Os outros 10 têm até amanhã para apresentar a documentação exigida pelos fiscais. A pasta informa que, caso as empresas não cumpram o determinado, poderão ser autuadas e precisarão apresentar as informações na defesa do Auto de Infração.

No caso de verificação de crime ambiental, o empreendimento poderá ter as atividades suspensas, além de receber encargos e multas. A PMMA também pode realizar prisão em flagrante dos envolvidos.

“Entre os alvos, temos mineradoras e empreendimentos imobiliários, mas a operação vai além, pois existem outras intervenções que estão dentro da nossa competência para realizar a fiscalização e controle, como supressão de vegetação nativa, captações de água e barramentos”, disse o subsecretário de Fiscalização Ambiental da Semad, Alexandre Leal. 

A reportagem solicitou à Semad a lista das empresas responsáveis pelos empreendimentos fiscalizados. A secretaria informou apenas os ramos de atuação. São eles: mineração, parcelamento de solo, Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), poços tubulares, terraplanagem, captação de recursos hídricos, supressão de vegetação nativa.

Quatro equipes comandaram a operação em solo, enquanto um helicóptero do Comando de Aviação do Estado (ComAvE), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), fez o monitoramento da região pelo ar.

Segundo a Semad, a operação de fiscalização acontece, sobretudo, na área de acautelamento determinada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) em portaria que instaurou o tombamento provisório da Serra do Curral.

O desenho em questão é similar ao apresentado no dossiê de tombamento da serra, realizado pela empresa Praxis sob demanda do Iepha. O documento está pronto desde 2020. 

O processo de tombamento, no entanto, não teve grandes avanços desde então. Na quarta-feira, quando se encerra a operação de fiscalização da Semad e da PMMA, acontece a primeira reunião do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep), instância responsável por votar a proteção de patrimônios em Minas. 

Na reunião, tomarão posse os conselheiros que assumem para o biênio 2022-2024. Conforme acordado entre Iepha e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), até agosto o Conep deverá votar o tombamento definitivo da Serra do Curral, com a formação apresentada nesta semana, portanto.

Em entrevista ao Estado de Minas, o Secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Olveira, elogiou o perímetro determinado no dossiê da Praxis para o tombamento da serra e garantiu que ele seria o desenho enviado pelo Iepha para a votação no Conep.

Embora o primeiro dia de fiscalização da Semad tenha terminado sem irregularidades encontradas nos empreendimentos na Serra do Curral, a Prefeitura de Belo Horizonte acumula autuações contra mineração em área tombada pelo município.

Ao menos R$ 1,2 milhão já foi cobrado pela PBH da mineradora Gute Sicht, que seguiu funcionando mesmo após interdição do empreendimento pelo Executivo Municipal. A empresa atua no local há mais de dois anos e funciona por meio de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) celebrado junto à Semad.

A secretaria não informa se a Gute Sicht está entre os 23 empreendimentos alvo da fiscalização. A mina da empresa funciona dentro do perímetro protegido pelo tombamento provisório do Iepha.