Serra do Curral: Governo quer reverter liminar que suspende tombamento

O governo de Minas informou nesta quarta-feira (13/7) que estuda “medidas judiciais cabíveis” para reverter a liminar concedida na terça-feira (12/7) pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte à Taquaril Mineração S.A. (Tamisa), que impediu reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) – retirando, ao menos por enquanto, a pauta sobre o tombamento de circulação.

Com a decisão favorável à mineradora, o encontro agendado para a manhã desta quarta-feira (13/7), na sede do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Ipeha), na região Centro-Sul da capital mineira, foi cancelado.

 

Além do tema da preservação, a nomeação dos novos integrantes, que assumem para o mandato 2022-2024, também seria discutida.

Em abril deste ano, a Tamisa teve projeto para operar na região aprovado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A decisão – em meio aos protestos ostensivos de ambientalistas – saiu durante a madrugada.

Na petição acatada pela Justiça, a mineradora alegou que “a decisão do Conep terá como consequência a instauração de processo de tombamento pela via excepcional, permitindo de forma injustificada a adoção de ato simplificado, criado exclusivamente para casos de urgência iminente e comprovada, sequer justificada ou passível de ser justificável no caso da Tamisa”.

Por outro lado, conforme o presidente do Conep, Leônidas Oliveira, “hoje a Serra está sem proteção”.

 

“Ninguém esperava por isso. Fiquei e estou triste. O conselho fez uma moção por unanimidade repudiando o ato de calar nosso trabalho. Não é a primeira vez que isso acontece", avaliou Oliveira, também secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais.

Questionada pelo Estado de Minas sobre a decisão favorável, a mineradora Tamisa declarou que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações.