A Justiça revogou a medida que suspendeu, por três dias, a atuação da Taquaril Mineração S.A. na Serra do Curral. Após audiência de conciliação na tarde desta quinta-feira (14/7) com participação de representantes do Governo de Minas, da mineradora e do ex-deputado estadual Paulo Lamac (Rede), foi decidido que a ação movida pelo ex-parlamentar se juntará aos casos relacionados ao tema na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH.
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Serra do Curral: Governo quer reverter liminar que suspende tombamentoSerra do Curral: clima de incerteza no conselho às vésperas de tombamentoSerra do Curral: fiscalização aponta 10 empreendimentos sem documentaçãoEm defesa do tombamento da Serra do Curral, ativistas protestam em BHSerra do Curral: tombamento provisório volta à pauta de reunião do ConepPara justificar a decisão de revogar a suspensão, o juiz afirmou que não percebeu vício ou indício de má-fé na aprovação da atividade minerária em questão e apontou que a atuação dos órgãos administrativos aconteceu dentro de suas atribuições legais. A localização do empreendimento no cartão-postal da capital também foi questionada.
“Não percebi nenhum desvio de finalidade ou arbitrariedade nos atos administrativos que culminaram na autorização de mineração no local. Local que, ao tudo indica, não se encontra, exatamente na área propriamente reconhecida “Serra do Curral””, aponta a ata da reunião.
No pedido de suspensão, Paulo Lamac havia justificado a ação alegando que a atuação da mineradora representa risco a um patrimônio natural, cultural e histórico do estado.
A Tamisa conseguiu licença para instalação na Serra do Curral no fim de abril, em conturbada votação no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Na semana seguinte, também conseguiu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a autorização para iniciar os trabalhos no local.
A revogação da suspensão temporária acontecida nesta quinta acontece dois dias após outra vitória da Tamisa na Justiça. A empresa conseguiu, por meio de liminar, retirar a votação sobre o tombamento provisório da Serra do Curral da pauta da primeira reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (Conep) em 2022, marcada para ontem.
Em nota, a Tamisa voltou a afirmar que cumpriu todas as exigências da legislação para obter as licenças para o empreendimento na Serra do Curral e avalia que a revogação da suspensão e outras decisões judiciais favoráveis indicam que a empresa vem trilhando o caminho da legalidade.
A reportagem pediu um posicionamento ao governo estadual, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.