O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) publicaram nesta quinta-feira (14/7) um convite para que as pessoas atingidas pelo rompimento de barragens da Vale, ocorrido em janeiro de 2019, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, participem do processo de construção do Termo de Referência que será empregado na seleção e contratação de uma entidade para gerenciar a aplicação dos recursos destinados aos projetos das comunidades.
Até 3 de agosto, qualquer um dos atingidos, associações de moradores e organizações governamentais e não governamentais com atuação nos municípios atingidos poderão, inclusive, apresentar sugestões de entidades.
Além disso, dos R$ 3 bilhões que serão destinados para esses projetos, R$ 1 bilhão será reservado a projetos de crédito e microcrédito para as pessoas atingidas.
Envolvidos no processo, o MPMG, o MPF e a DPMG foram as instituições que celebraram o acordo judicial de reparação da tragédia causada pelo rompimento de barragens em Brumadinho.
De acordo com o acordo judicial, o detalhamento, monitoramento e fiscalização dos projetos serão realizados com a participação das comunidades atingidas em cada território, as quais definirão, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, os projetos de seu interesse.
Chamamento público
O processo de escolha se dará com um chamamento público para o credenciamento dos eventuais interessados, mas para isso é necessária a elaboração de um termo de referência, que é o documento por meio do qual são estabelecidas as condições e critérios exigidos dos participantes.
“As instituições de Justiça estão empenhadas em garantir a participação das pessoas atingidas desde a fase de concepção dessa nova etapa de cumprimento do acordo judicial, e, por isso, estão solicitando que elas enviem sugestões para a elaboração do próprio conteúdo do Termo de Referência do chamamento público”, destaca a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, coordenadora regional da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e integrante do Comitê de Compromitentes.
Segundo o MPMG, “essas sugestões devem se referir a requisitos ou características da entidade gestora dos recursos que as pessoas atingidas gostariam que fossem avaliadas no momento da seleção, como, por exemplo, qualificações técnicas - experiência prévia, perfil da equipe, qualificação dos profissionais envolvidos; metodologias de interlocução com a coletividade atingida; técnicas de transparência da gestão e da aplicação dos recursos financeiros e dos projetos; e formas de participação das pessoas atingidas na estrutura gerencial a ser implementada”.
Prazo
De acordo com o MPMG, o prazo para apresentação de sugestões, que deverão ser identificadas, com nome e dados pessoais e institucionais do seu autor ou autora, será de 20 dias, iniciando-se no dia 14 de julho de 2022 e finalizando-se às 23 horas e 59 minutos do dia 3 de agosto de 2022. A instituição frisou que esse prazo não será prorrogado.
As sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail projetosdascomunidades@mpmg.mp.br, com cópia para prmg-ftcf@mpf.mp.br.