O objetivo é o pagamento de indenizações por danos morais e materiais às vítimas da tragédia, que provocou as mortes de 10 crianças e de três servidoras, além do autor do crime, vigia Damião Soares dos Santos, que ateou fogo na instituição.
O acordo, feito em audiência de conciliação na Justiça junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Fórum da cidade, nesta quinta-feira (14/7), foi celebrado mediante protesto por parte do presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da "Creche Gente Inocente' de Janaúba (AVTJana), Luiz Carlos Batista.
Ele afirma que o acordo foi “péssimo” por causa dos valores definidos, muito abaixo do que foi solicitado pelas vítimas.
De acordo com a Defensoria Pública Estadual, que prestou assistência jurídica às famílias e acompanhou a audiência de conciliação, as vítimas foram divididas em três grupos, com os seguintes valores a serem pagos: o primeiro grupo – que teve mortes (R$ 110 mil), o segundo, lesão grave (R$ 77 mil), e o terceiro, lesões médias e leves (R$ 55 mil).
“A gente entende que foi um péssimo acordo por causa dos valores propostos e da forma de pagamento”, lamenta Luiz Carlos Batista, marido da professora Heley Abreu Batista, que morreu como heroína na tragédia na creche – na tentativa de salvar as crianças, ela lutou contra o incendiário, em meio às chamas.
Batista acusa o atual chefe do executivo de Janaúba de ter suspendido, desde dezembro de 2021, os pagamentos mensais às famílias, previsto em um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) firmado junto ao Ministério Público Estadual (MPMG) para forçar os parentes das vítimas a aceitarem um novo acordo proposto pela prefeitura, com baixos valores de indenização.
“O atual prefeito usou de uma estratégia para suspender o TAC (valor) que vinha sendo pago. Assim, colocou as famílias em situação difícil”, alega o presidente da AVTJana.
Batista diz que as despesas com compra de medicamentos e consultas para as vitimas são pagas pela associação que preside. Só que, os recursos da entidade arrecadados por meio de doações feitas ainda por ocasião do triste acontecimento, estão no fim.
“A gente não sabe como ficará a assistência das crianças que precisam de tratamento contínuo de agora pra frente. Teremos que fazer novas campanhas para conseguir doações”, afirma Luiz Carlos Batista, assegurando que também deverá recorrer à Justiça para elevar os valores das indenizações pagas pela Municipalidade às vitimas do incêndio criminoso no centro de educação infantil.
Na noite desta quinta-feira, a reportagem do ESTADO DE MINAS entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Janaúba, a fim de conseguir um posicionamento sobre as reclamações do Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Creche Gente Inocente, mas não teve retorno.
Associação dos Familiares
Destacou ainda que “a Municipalidade continua prestando assistência médica e social às vítimas e familiares afetados pela tragédia”.
De acordo com informações do defensor público Gustavo Dayrell, que atua em Janaúba, a prefeitura ofereceu propostas de acordo para 57 famílias atingidas, celebrando acordos com 37 delas.
Das outras 20 famílias que não compareceram à audiência de conciliação, pelo menos três já teriam procurado a prefeitura com interesse em aceitar o acordo para o recebimento dos valores propostos.
O defensor Gustavo Dayreel afirma que a Defensoria Pública negociou com a prefeitura de Janaúba por quase um ano, propondo valores mais altos para as indenizações.
Mas que a Municipalidade, ao propor acordo, usou como referência uma sentença da Justiça em ação proposta por uma vítima, que fixou o valor da indenização no valor de R$ 100 mil.
“Tenho divergência quanto à base utilizada, já que neste caso foi para um pai, e não para o núcleo familiar”, explica Dayrell.
Ele disse ainda que, depois que a Municipalidade apresentou os valores para as indenizações, a Defensoria Pública deixou a cargo de cada família decidir sobre a questão.
Dayrell afirma que a Defensoria Pública conseguiu agilizar os pagamentos das indenizações para as famílias que aceitaram a proposta de acordo.
Elas vão receber o pagamento de forma parcelada. A primeira parcela será liberada em agosto, informa o defensor público.