O desembargador Carlos Levenhagen, da 5ª Vara Cível do TJ-MG, disse em sua decisão que o dano aos jovens da ocupação é “virtual e hipotético”, não configurando motivo suficiente para impedir o cumprimento da reintegração de posse, emitida no dia 20 de junho pelo TJ-MG.
Os moradores tentam recorrer à decisão do TJ-MG. Eles realizaram um protesto frente à Vara da Criança e da Juventude na tarde desta segunda (18/7). Com faixas, as famílias reivindicavam: “Vara da Infância, Promotoria da Infância, protejam as nossas crianças”.
Em uma das faixas, o prefeito Fuad Noman é denunciado como “carrasco de crianças e de suas famílias”.
A situação dos moradores é tensa desde que foi emitida a reintegração de posse, a pedido da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Segundo a capital, o terreno faz parte do Parque Jacques Rousseau, e a ocupação representa “alto risco de dano ambiental à área ocupada”.
Ocupação Vila Maria
A ocupação Vila Maria foi fundada há 40 anos por Maria Ferreira Gomes, que recebeu o terreno de uma família proprietária de uma loja de materiais de construção, para quem ela trabalhava.
Com documento registrado em cartório, os moradores afirmam que a ocupação é parte do terreno particular cedido à “Dona Maria” e não parte do parque, como alega a PBH.
As condições de vida no local são precárias. Os moradores pertencem a famílias de baixa renda, que, em sua maioria, chegaram após o início da pandemia por não conseguir arcar com alugueis.
Atualmente, 120 famílias e cerca de 300 pessoas moram na ocupação.
Atualmente, 120 famílias e cerca de 300 pessoas moram na ocupação.
“Não temos para onde ir”
Segundo os moradores, a ocupação vai resistir à ação de despejo. “Não vamos sair porque não temos para onde ir. Muitas crianças, adolescentes e mães de família vão sofrer com o braço armado do estado”, afirmou um dos coordenadores da ocupação, que não quis ser identificado.
“O município de Belo Horizonte, o governo do estado e o judiciário já estão avisados. Eles estão indo contra a decisão do Juizado da Infância e da Juventude que diz que as crianças não podem sofrer esse risco psiquico e físico. Eles já estão sabendo, mas insistem, estão vindo com força bruta e vão responder pelos danos que causarem”, acrescentou.
A PBH foi questionada pela reportagem se o plano para retirada das crianças e adolescentes foi realizado. A resposta foi que “o TJMG anulou a decisão do Juízo da Vara da Infância e Juventude. Portanto, a elaboração do referido plano é desnecessária e indevida. Mesmo assim, a Prefeitura se compromete a respeitar, com máxima prioridade, os direitos das crianças e adolescentes envolvidos”.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi procurado, mas não respondeu a reportagem.
A Polícia Militar de Minas Gerais afirmou que não responde por ações de reintegração, que são ordens da Justiça.
Despejo zero
Está vigente até 31 de outubro deste ano a decisão do STF que suspende despejos e remoções forçadas durante o período da pandemia da COVID-19. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, pelo ministro Luís Roberto Barroso.
A PBH ainda afirmou que “a restrição da ADPF 828 diz respeito apenas às invasões ocorridas antes da pandemia de COVID-19, o que não é caso da Ocupação Vila Maria por ser uma invasão recente de 2022” (sic).
Medidas compensatórias
A PBH disse também que “garante que fornecerá o auxílio-moradia, até o reassentamento dos ocupantes com moradia consolidada, e também o auxílio pecuniário no valor de R$ 500, por seis seis meses, aos demais ocupantes da área, desde que comprovada a vinculação da família à edificação e limitada a um abono por edificação”.
No entanto, a PBH reconhece somente nove edificações recentes, além das três famílias que moram no terreno há muitos anos. Com isso, a comunidade questiona o que as demais 112 famílias farão após o despejo. “É um auxílio fantasma, só para iludir a opinião pública”, afirmou um dos coordenadores da ocupação.
*Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata