“A decisão tem o objetivo de aguardar a realização da audiência de conciliação entre o Governo de Minas e as prefeituras de Contagem e Betim, marcada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para a próxima segunda-feira (25/7)”, explica trecho da nota da secretaria encaminhada à reportagem nesta terça-feira (19/7).
Ainda conforme a pasta, a postergação para o próximo mês visa também “ampliar o diálogo e a escuta das comunidades tradicionais e quilombolas no âmbito do projeto do Rodoanel”.
A concorrência pública será realizada na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Inicialmente, o leilão estava marcado para 28 de abril, mas havia sido adiado pela primeira vez pelo Estado para 28 de julho.
Com previsão de 100 quilômetros a serem construídos a partir de parceria público-privada e concessão prevista para operar em 30 anos, o edital foi lançado no fim de janeiro deste ano, sendo que o empreendimento tem estimativa de gasto total de R$ 5 bilhões, aproximadamente: R$ 3 bilhões do Executivo estadual e o restante da futura concessionária. A verba a ser empenhada pelo governo será proveniente do acordo com a Vale, assinado em fevereiro de 2021, pela tragédia em Brumadinho.
Entenda o imbróglio do Rodoanel
Em 6 de julho, a Justiça acolheu um pedido de tutela de urgência e determinou a suspensão do edital de construção do Rodoanel Metropolitano. A ação civil pública protocolada pela Prefeitura de Contagem visou proteger o ecossistema da bacia hidrográfica de Vargem das Flores.
A decisão liminar foi dada pelo juiz Haroldo Dias Dutra, da 3ª Vara Empresarial de Fazenda Pública e Registros Públicos, da comarca de Contagem, prevendo multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Na ocasião, a Prefeitura de Contagem afirmou em nota que, “até o momento, o estado de Minas Gerais não apresentou os argumentos técnicos que justificam a não consideração do traçado alternativo apresentado por Betim, com a concordância de Contagem, que, além de não prejudicar a vida útil do espelho d`água, seria menos oneroso para os cofres públicos”.
Seis dias depois, a liminar que havia suspendido o edital de construção do Rodoanel Metropolitano foi derrubada na terça-feira (12/7) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O governo do estado pediu a anulação da decisão liminar com base no argumento de que a “Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade investiu dezenas de milhões de reais em estudos técnicos que duraram mais de dois anos e não se mostra coerente ignorar tais estudos em prol de alegações da Prefeitura de Contagem, que não apresenta dados ou estudos, apenas teses cujo fundamento empírico não pode ser encontrado”.
Em sua decisão, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, do Tribunal de Justiça, afirmou que “sem um projeto básico, nem sequer é possível se falar em início de licenciamento ambiental e, por óbvio, em dano ambiental”, e acrescentou que o edital prevê que a empresa vencedora deverá “cuidar dos remanescentes florestais e cursos d’água que serão cortados pelo traçado”.